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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 477.823,43

Autor

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.CPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Autor:

FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR· OAB SP 157866· CPF 245.***.***-02

Outros

NATÁLIA PEREIRA DIAS· OAB SP 429766· CPF 457.***.***-98

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS· OAB SP 207093· CPF 223.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.CPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HIGA DE FREITAS· CPF 223.***.***-05

Autor:

NATALIA PEREIRA DIAS· CPF 457.***.***-98

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Autor:

FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR· OAB SP 157866· CPF 245.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 477.823,43

Autor

UNIAOCNPJ

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.CPF

Reu

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.CPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Autor:

FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR· OAB SP 157866· CPF 245.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR· OAB SP 157866· CPF 245.***.***-02

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAC WORLDWIDE DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS· OAB SP 207093· CPF 223.***.***-05

Autor:

NATÁLIA PEREIRA DIAS· OAB SP 429766· CPF 457.***.***-98

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS· OAB SP 207093· CPF 223.***.***-05

Reu:

NATÁLIA PEREIRA DIAS· OAB SP 429766· CPF 457.***.***-98

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PIER MAUA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Autor:

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS· OAB SP 207093· CPF 223.***.***-05

Autor:

NATALIA PEREIRA DIAS· OAB SP 429766· CPF 457.***.***-98

Reu:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES· CPF 078.***.***-06

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.811.473,44

Autor

PIER MAUA S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Autor:

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS· OAB SP 207093· CPF 223.***.***-05

Autor:

NATALIA PEREIRA DIAS· OAB SP 429766· CPF 457.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Reu:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIER MAUA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB SP154860) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS (OAB SP207093) ADVOGADO(A): NATALIA PEREIRA DIAS (OAB SP429766) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS... (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.811.473,44

Autor

PIER MAUA S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Autor:

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS· OAB SP 207093· CPF 223.***.***-05

Autor:

NATALIA PEREIRA DIAS· OAB SP 429766· CPF 457.***.***-98

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Último movimento: Deliberado em Sessão - Pedido de Vista (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011641622024402000020260206163515 (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 208.498,00

Autor

PIER MAUA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS· OAB SP 207093· CPF 223.***.***-05

Autor:

NATALIA PEREIRA DIAS· OAB SP 429766· CPF 457.***.***-98

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 65.230,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

CAPITAL CORPORATION AGENCIAMEN DE CARGAS NAC E INT LTDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SILVA FERREIRA· OAB SP 294671· CPF 808.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR· OAB SP 157866· CPF 245.***.***-02

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL CORPORATION AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 65.230,50

Autor

CAPITAL CORPORATION AGENCIAMEN DE CARGAS NAC E INT LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAC WORLDWIDE DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS· OAB SP 207093· CPF 223.***.***-05

Autor:

NATÁLIA PEREIRA DIAS· OAB SP 429766· CPF 457.***.***-98

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS· OAB SP 207093· CPF 223.***.***-05

Reu:

NATÁLIA PEREIRA DIAS· OAB SP 429766· CPF 457.***.***-98

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2725360/SP (2024/0306999-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: LAC WORLDWIDE DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS S.A. ADVOGADOS: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860 JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS - SP207093 NATÁLIA PEREIRA DIAS - SP429766 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Vi... (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATALIA DIAS PEREIRACPF

Reu

WALDILSON ENES COLINS

Advogados

Autor:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB MS 10762· CPF 710.***.***-53

Autor:

JOSUE RODRIGO ALVES· OAB PA 33013· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDILSON ENES COLINSCPF

ESTADO DO PARA

WALDILSON ENES COLINS

Reu

NATALIA DIAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB MS 10762· CPF 710.***.***-53

Reu:

JOSUE RODRIGO ALVES· OAB PA 33013· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA DIAS PEREIRA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemoçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA DIAS PEREIRA

Reu

NATALIA DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSUE RODRIGO ALVES· OAB PA 33013· CPF 017.***.***-96

Autor:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB MS 10762· CPF 710.***.***-53

Reu:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB PA 31197· CPF 710.***.***-53

Reu:

JOSUE RODRIGO ALVES· OAB PA 33013· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA DIAS PEREIRA

Reu

NATALIA DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSUE RODRIGO ALVES· OAB PA 33013· CPF 017.***.***-96

Autor:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB MS 10762· CPF 710.***.***-53

Reu:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB PA 31197· CPF 710.***.***-53

Reu:

JOSUE RODRIGO ALVES· OAB PA 33013· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0802129-11.2024.8.14.0301 DESPACHO Constatada inconsistência na autuação do presente feito, determino à UPJ das Turmas de Direito Público e Privado que proceda à retificação dos dados do processo, a fim de corrigir os registros cadastrais necessários, adequando-os às informações constantes dos autos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA... (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA DIAS PEREIRACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS - DGP/SEAP

ESTADO DO PARA

WALDILSON ENES COLINS

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB MS 10762· CPF 710.***.***-53

Autor:

JOSUE RODRIGO ALVES· OAB PA 33013· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/03/2025)

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