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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 167.256,48

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Outros

RICARDO RAMOS COUTINHO· OAB DF 0000000

LORENA IBRAHIM BARBOSA CUNHA· OAB MS 011676

CHRISTIANNE MELISSA FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 011638

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2073827/MS (2023/0137793-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: NATALINA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADOS: CHRISTIANNE MELISSA FERREIRA DE SOUZA - MS011638 LORENA IBRAHIM BARBOSA - MS011676 VIVIANI MORO - MS007198 RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: FÁBIO JUN CAPUCHO - MS010788 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA -... (05/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

CHRISTIANNE MELISSA FERREIRA DE SOUZA

Reu:

LORENA IBRAHIM BARBOSA· CPF 969.***.***-82

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

LORENA IBRAHIM BARBOSA CUNHA

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

LORENA IBRAHIM BARBOSA CUNHA

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 167.256,48

Autor

NATALINA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Registro Processual (06/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATALINE MAGNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO· OAB PB 16758· CPF 041.***.***-27

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

NATALINE MAGNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO· OAB PB 16758· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATALINE MAGNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

FACULDADE CRISTA DA AMAZONIA

WISDOM CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINE MAGNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINE MAGNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803184-54.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Ouça-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o resultado da diligência. Em caso de inércia, arquive-se os autos. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

NATALINE MAGNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

AMANDA MOURA DA SILVA· OAB PB 32039· CPF 070.***.***-55

Reu:

FAGNER MAGNO CABRAL DOS SANTOS· OAB PB 29812· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINE MAGNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MOURA DA SILVA· OAB PB 32039· CPF 070.***.***-55

Autor:

FAGNER MAGNO CABRAL DOS SANTOS· OAB PB 29812· CPF 033.***.***-26

Reu:

AMANDA MOURA DA SILVA· OAB PB 32039· CPF 070.***.***-55

Reu:

FAGNER MAGNO CABRAL DOS SANTOS· OAB PB 29812· CPF 033.***.***-26

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/06/2026)

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