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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL AMORIMCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSÉ ZACHEU· OAB SP 463662· CPF 287.***.***-37

Último movimento: Autos no Prazo (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL AMORIMCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSÉ ZACHEU· OAB SP 463662· CPF 287.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 9.774,01

Autor

NATANAEL AMORIMCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSÉ ZACHEU· OAB SP 463662· CPF 287.***.***-37

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 9.774,01

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

NATANAEL AMORIMCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Reu:

DANIEL JOSÉ ZACHEU· OAB SP 463662· CPF 287.***.***-37

Último movimento: Expedição de certidão. (14/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 187.234,32

Autor

IPE PARTICIPACOES SOCIETARIAS SPE 006 LTDACNPJ

Reu

NATANAEL AMORIM DOS SANTOSCPF

MARIA CAROLINA ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

JAQUELINE ANE BRASIL DE SOUSA· OAB AC 6495

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 8.748,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Natanael Amorim dos Santos - Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 20 DE MAIO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS Próximos Julgados - 0703499-91.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Bra... (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 8.748,25

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NATANAEL AMORIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Reu:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Último movimento: Para Julgamento (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Reu

NATANAEL AMORIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Reu:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise Apelante: Estado do Acre Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) Apelado: Natanael Amorim dos Santos Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0703499-91.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga Apelante: In... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Reu

NATANAEL AMORIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Reu:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

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