NATURAL ONE DISTRIBUIDORA S.A — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

LUCA PRIOLLI SALVONI· OAB SP 216216· CPF 300.***.***-75

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAL ONE S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019317362022826005320250326110844 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCA PRIOLLI SALVONI· OAB SP 216216· CPF 300.***.***-75

Autor:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCA PRIOLLI SALVONI· OAB SP 216216· CPF 300.***.***-75

Autor:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCA PRIOLLI SALVONI· OAB SP 216216· CPF 300.***.***-75

Reu:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 853.236,36

Autor

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Reu

RRM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (NOME FANTASIA HENMUR)CNPJ

DURVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

ROSELENE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 57.922.660,96

Autor

CPQ BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Outros

RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ· OAB SP 385500· CPF 391.***.***-02

EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS· OAB SP 375256· CPF 365.***.***-85

GABRIEL GALLO BROCCHI· OAB SP 374932· CPF 420.***.***-95

JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PR 61437

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.805.060.750,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

KD01 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

AMERICANA FRANQUIA S ACNPJ

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.CNPJ

BRAZIL HIGHWAY LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Reu:

GISELE HENRIQUE FLORIANO· CPF 181.***.***-12

Reu:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Outros

ANDRE MORAES MARQUES· OAB SP 234938· CPF 294.***.***-81

GIULIANO COLOMBO· OAB SP 184987· CPF 276.***.***-97

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

RICARDO EIDELCHTEIN· OAB SP 337873· CPF 367.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

KD01 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

AMERICANA FRANQUIA S ACNPJ

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.

BRAZIL HIGHWAY LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Reu:

GISELE HENRIQUE FLORIANO· CPF 181.***.***-12

Reu:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA· OAB SP 234513· CPF 192.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

RIZA GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAN GARDEN EMP. E PART. S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

KD01 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

AMERICANA FRANQUIA S ACNPJ

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523

LUCA PRIOLLI SALVONI· OAB SP 216216

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAL ONE S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019317362022826005320250326110844 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCA PRIOLLI SALVONI· CPF 300.***.***-75

Autor:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCA PRIOLLI SALVONI· CPF 300.***.***-75

Autor:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCA PRIOLLI SALVONI· CPF 300.***.***-75

Reu:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.805.060.750,00

Autor

SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDACNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

SAO PAULO AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

+ 28 outros

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Autor:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Autor:

GISELE HENRIQUE FLORIANO· CPF 181.***.***-12

Outros

ANDRE MORAES MARQUES· OAB SP 234938· CPF 294.***.***-81

GIULIANO COLOMBO· OAB SP 184987· CPF 276.***.***-97

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

RICARDO EIDELCHTEIN· OAB SP 337873· CPF 367.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SRC 4 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SR N PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDACNPJ

SOUTHROCK FOODS S.A.CNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SRC 4 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SR N PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDACNPJ

SOUTHROCK FOODS S.A.CNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-EducaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NATURAL ONE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR· OAB DF 36531· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 180.442,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Autor:

EURÍPEDES FRANCO BUENO· OAB SP 178777· CPF 001.***.***-98

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA· OAB SP 225787· CPF 155.***.***-63

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS· OAB SP 74357· CPF 058.***.***-70

Reu:

EURÍPEDES FRANCO BUENO· OAB SP 178777· CPF 001.***.***-98

Reu:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE· OAB SP 317624· CPF 089.***.***-82

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 180.442,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 180.442,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ANTONIO DE CASTRO ROCHACPF

VITOR JARDIM GIARETA CONTICPF

Reu

COMERCIAL CIGAAX DE ALIMENTOS LTDA.

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

ELOPAN TRANSPORTES LTDA - ME

GONCALVES SALLES S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

MEZZANI ALIMENTOS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS· OAB SP 74357· CPF 058.***.***-70

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Autor:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS· OAB SP 74357· CPF 058.***.***-70

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL CIGAAX DE ALIMENTOS LTDA. - GONCALVES SALLES S A INDUSTRIA E COMERCIO - NESTLE BRASIL LTDA. - NATURAL ONE S.A. - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. - MEZZANI ALIMENTOS LTDA - ELOPAN TRANSPORTES LTDA - ME (10/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ANTONIO DE CASTRO ROCHACPF

VITOR JARDIM GIARETA CONTICPF

Reu

COMERCIAL CIGAAX DE ALIMENTOS LTDA.

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

ELOPAN TRANSPORTES LTDA - ME

GONCALVES SALLES S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

MEZZANI ALIMENTOS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS· OAB SP 74357· CPF 058.***.***-70

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Autor:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS· OAB SP 74357· CPF 058.***.***-70

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL CIGAAX DE ALIMENTOS LTDA. - GONCALVES SALLES S A INDUSTRIA E COMERCIO - NESTLE BRASIL LTDA. - NATURAL ONE S.A. - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. - MEZZANI ALIMENTOS LTDA - ELOPAN TRANSPORTES LTDA - ME (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATURAL ONE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523· CPF 994.***.***-68

Reu:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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