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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 46.832.888,00

Último movimento: Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· OAB SP 374187· CPF 334.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 756.251,38

Autor

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO -COOPERFRENTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 010262· CPF 005.***.***-41

Reu:

ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX· OAB MT 007562· CPF 621.***.***-68

Reu:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· CPF 550.***.***-15

Outros

SUZYE MARIA JOSE CONCEIÇÃO MARTINS· OAB MT 013746

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN· OAB MT 011955· CPF 222.***.***-44

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS REIS· OAB MT 012803

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO -COOPERFRENTECNPJ

Reu

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

R$ 756.251,38

Autor

COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO -COOPERFRENTECNPJ

Reu

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· CPF 550.***.***-15

Autor:

ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX· OAB MT 007562· CPF 621.***.***-68

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 010262· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAZARINO DE AVILACPF

Reu

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR· OAB SP 120444· CPF 123.***.***-40

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 10262· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 756.251,38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO -COOPERFRENTECNPJ

Reu

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

R$ 756.251,38

Autor

COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO -COOPERFRENTECNPJ

Reu

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Autor:

ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX· OAB MT 7562· CPF 621.***.***-68

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 10262· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 233.625,46

Autor

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS DE SEROPEDICA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 10262· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CPF

Reu

COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS DE SEROPEDICA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 10262· CPF 005.***.***-41

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 10262· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GELSON PAULINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 48.508,16

Autor

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVEROCPF

Reu

LOCADORA E TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ASSIS LTDA. - MECNPJ

VILELA DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 10262· CPF 005.***.***-41

Reu:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de LOCADORA E TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ASSIS LTDA. - ME em 26/01/2026 23:59 (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 70.465.383,83

Autor

SIMOES & DUARTE LTDACNPJ

EMPORIO CR LTDA - EPPCNPJ

AVILA & RAMALHEIRO LTDA - EPPCNPJ

CR SUPERMERCADOS LTDACNPJ

EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILA QUARELLA· OAB PA 258· CPF 795.***.***-04

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

ANA JAQUELINE DA SILVA· OAB PA 16359· CPF 886.***.***-82

Autor:

TIAGO DE FARIAS LINS· OAB PE 25023· CPF 011.***.***-70

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 469.138,81

Autor

EXCELENCIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 3182· CPF 008.***.***-10

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 10262· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 15/06/2023 23:59. (16/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 469.138,81

Autor

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

EXCELENCIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARCIO SILVA DE AZEVEDOCPF

Reu

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LINO COSTA· OAB RO 1163· CPF 100.***.***-63

Autor:

ANTONIO RUAN LUIZ DE ARAUJO SILVA FERREIRA· OAB RO 8252· CPF 008.***.***-07

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO· OAB MT 10262· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARCIO SILVA DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/02/2023)

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