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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5040662-48.2020.4.02.5101/RJ APELADO: MPX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR URBANESKI (OAB SC042388) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em face de acórdão da 3A. Turma Especializada deste Tribunal, cuja ementa possui o seguinte teor: P... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MPX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 042388· CPF 176.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MPX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 042388· CPF 176.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040662482020402510120250904164403 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. NAUTA ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

3. MPX INVESTIMENTOS- AGENTES AUTÔNOMOS DE IVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 42388· CPF 176.***.***-33

Autor:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 042388· CPF 176.***.***-33

Reu:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 42388· CPF 176.***.***-33

Reu:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 042388· CPF 176.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3037964/RJ (2025/0338255-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NAUTA ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: MPX INVESTIMENTOS- AGENTES AUTÔNOMOS DE IVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: VILMAR URBANESKI - SC042388 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimi... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. NAUTA ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

3. MPX INVESTIMENTOS- AGENTES AUTÔNOMOS DE IVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 42388· CPF 176.***.***-33

Autor:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 042388· CPF 176.***.***-33

Reu:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 42388· CPF 176.***.***-33

Reu:

VILMAR URBANESKI· OAB SC 042388· CPF 176.***.***-33

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 816,70

Autor

AGREGA INVESTIMENTOS & CORPORATE ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

AGREGA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

PAULO DIAS PAMPLONA CORTE REALCPF

Advogados

Autor:

YAGO LEITUNE PACHECO· OAB RS 114542· CPF 033.***.***-76

Autor:

VITORIA ROCKE CHELMICKI· OAB SC 71719· CPF 044.***.***-82

Autor:

ANDERSON COUTO TIMM· OAB RS 102097· CPF 021.***.***-41

Autor:

GABRIEL BROCHI· CPF 456.***.***-08

Outros

DANIELLE BENTO PIRES LOPA· OAB RS 127881

MILKA ALVES DE LIMA· OAB RS 122830

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 816,70

Autor

AGREGA INVESTIMENTOS & CORPORATE ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

AGREGA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

PAULO DIAS PAMPLONA CORTE REALCPF

Advogados

Autor:

YAGO LEITUNE PACHECO· OAB RS 114542· CPF 033.***.***-76

Autor:

VITORIA ROCKE CHELMICKI· OAB SC 71719· CPF 044.***.***-82

Autor:

ANDERSON COUTO TIMM· OAB RS 102097· CPF 021.***.***-41

Autor:

MILKA ALVES DE LIMA· OAB RS 122830· CPF 009.***.***-70

Autor:

DANIELLE BENTO PIRES LOPA· OAB RS 127881· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Publicado Notificação em 24/03/2026. (24/03/2026)

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