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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

R$ 35.928,44

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

JOPIN LTDACNPJ

BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDACNPJ

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

JPN -GESTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO JOSE FREIRE PAES DE ANDRADE· OAB PE 12547· CPF 193.***.***-49

Reu:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Reu:

JOAO BENTO DE GOUVEIA· OAB PE 7366· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/09/2024 23:59. (12/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 26.507,97

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA - MECNPJ

JOPIN LTDACNPJ

BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDACNPJ

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

JPN -GESTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 10.225,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2014

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUDMER

MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

SC NAUTICA COMERCIO LTDA

Reu

OS MESMOS

SERGIO LUDMER

MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SC NAUTICA COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 457999/2026 - (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 10.225,00

Autor

MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SC NAUTICA COMERCIO LTDA ME

Reu

SERGIO LUDMERCPF

Advogados

Autor:

MARILIA FERREIRA SILVA VELOZO· CPF 021.***.***-78

Autor:

MARIANA FREITAS DE SOUZA· CPF 052.***.***-75

Autor:

RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO· CPF 054.***.***-68

Reu:

GEORGE CLAUDIO CAVALCANTI MARIANO· OAB PE 014825· CPF 620.***.***-49

Reu:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para o STJ. (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LUDMER (AGRAVANTE)

Reu

2. MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

3. SC NÁUTICA COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

Autor:

MARIANA DANTAS DE MEDEIROS· OAB DF 39535· CPF 032.***.***-10

Autor:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 18112· CPF 024.***.***-28

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

Reu:

MARIANA DANTAS DE MEDEIROS· OAB DF 39535· CPF 032.***.***-10

Reu:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 18112· CPF 024.***.***-28

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1491607/PE (2014/0279976-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERGIO LUDMER ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - PE021485 SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO - AL018971 AGRAVADO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF014874 RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072 MARÍLIA FERREIRA SILVA VELOZO - PE017627 DANE MARIA OLIVEIRA FELTES - PE0... (12/05/2026)

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