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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

COMERCIAL NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA SERVICOS LTDACNPJ

SERVMAR - SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

CEARA MARINE PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

EUGENIO DE AQUINO DOS SANTOS· OAB CE 13169· CPF 551.***.***-04

Autor:

AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB CE 12689· CPF 243.***.***-04

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177214737 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 280.400,00

Autor

COMERCIAL NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA SERVICOS LTDACNPJ

SERVMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

CEARA MARINE PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

FÁBIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Outros

ROBERTA FREIRE MAIA CARVALHO· OAB CE 38340· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 280.400,00

Autor

SERVMAR SERVIçOS MARíTIMOS LTDACNPJ

COMERCIAL NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CEARA MARINE PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO CEARA

CEARA MARINE PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO CEARA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

ROBERTA FREIRE MAIA CARVALHO· OAB CE 38340· CPF 838.***.***-04

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

FÁBIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 651.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2193222/RN (2025/0020313-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOS ADVOGADOS: ELIZA FERNANDES COUTO - RJ196865 PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO - DF063362 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - DF021445 ELLEN VASSAN DOS SANTOS - RJ238089 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 651.000,00

Autor

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 651.000,00

Autor

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIZA FERNANDES COUTO· CPF 056.***.***-79

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· CPF 026.***.***-60

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ELLEN VASSAN DOS SANTOS· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2025 (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA SANTOS TORRES

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHOCPF

Reu

ELSON JOSE DA SILVA

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Autor:

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Autor:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Reu:

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

Reu:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA SANTOS TORRES

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHOCPF

Reu

ELSON JOSE DA SILVA

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Autor:

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Autor:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Reu:

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

Reu:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Autos n. 0856156-09.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOS Polo Passivo: VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedor... (04/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0836536-45.2021.8.20.5001 Polo ativo VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s): THALES JOSE REGO DOS SANTOS, VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS, ELSON JOSE DA SILVA Polo passivo NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOS Advogado(s): CRISTIANA SANTOS TORRES, FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO Ementa: DIREITO CIVIL... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Autor:

THALES JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 11500· CPF 083.***.***-00

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (10/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Adimplemento e ExtinçãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Reu

VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0807092-95.2022.8.20.0000 Polo ativo NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOS Advogado(s): FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO Polo passivo VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s): ELSON JOSE DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. ALEGAÇÃO... (09/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELSON JOSE DA SILVACPF

Reu

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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