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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 81.273,92

Autor

ERIKE KERLLY OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

NAZARE DIAS POMPEUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ERIKE KERLLY OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

NAZARE DIAS POMPEUCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA· OAB AP 3090

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Reu:

MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA· OAB AP 3090

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo os réus para o pagamento da pena de multa que consta no ID 25489787 para ERIKE KERLLY OLIVEIRA DE ARAUJO, e no ID 25489790 para NAZARE DIAS POMPEU, no prazo de 10 (dez) dias. PORTARIA Nº 002/2025-VUCVJ. Art. 104. (09/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 81.273,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ERIKE KERLLY OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

NAZARE DIAS POMPEUCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Reu:

MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA· OAB AP 3090· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZARE DIAS POMPEUCPF

ERIKE KERLLY OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 14.102,84

Autor

MARIA NAZA DIAS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 14.102,84

Autor

MARIA NAZA DIAS PEREIRACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE AMARAJI

Reu

SEVERINA MOURA BATISTA PEIXOTOCPF

SEVERINA MOURA BATISTA PEIXOTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE AMARAJI

Reu

SEVERINA MOURA BATISTA PEIXOTOCPF

SEVERINA MOURA BATISTA PEIXOTO

Advogados

Reu:

CASSIO DELEON FERREIRA· OAB PE 47893· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE AMARAJI

Reu

SEVERINA MOURA BATISTA PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

CASSIO DELEON FERREIRA· OAB PE 47893· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA NAZARE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INES BLUZINS HUMMLERCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SC 059956· CPF 177.***.***-98

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDINEY DA ROSACPF

INES BLUZINS HUMMLERCPF

NAZA HUMMLERCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SC 059956· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCIV0603) - Motivo: Retorno do Auxílio (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INES BLUZINS HUMMLERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INES BLUZINS HUMMLERCPF

CLAUDINEY DA ROSACPF

NAZA HUMMLERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE08CV0 (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 54.014,82

Autor

INES BLUZINS HUMMLERCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 54.014,82

Autor

CLAUDINEY DA ROSACPF

NAZA HUMMLERCPF

INES BLUZINS HUMMLERCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (08/03/2024)

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