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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/1998

Distribuição

14/12/1998

Valor

R$ 10.317,00

Autor

RITA DE CASSIA LEITE LISBOACPF

GEOPETRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MAURO DE MEDEIROSCPF

MILEMA DE ANDRADE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Autor:

MAURO DE MEDEIROS· OAB MG 7457· CPF 010.***.***-49

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391· CPF 049.***.***-81

Autor:

EDUARDO REZENDE DE MOURA· OAB MG 137568· CPF 096.***.***-05

Reu:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Reu:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE· OAB MG 205390· CPF 372.***.***-08

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Outros

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BERNARDO AUGUSTO DE ALMEIDA

JOSE ORLANDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 148064· CPF 058.***.***-79

Reu:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE· OAB MG 205390· CPF 372.***.***-08

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Outros

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Autor:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

Reu:

JOSE ORLANDO RODRIGUES DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR APARECIDO RODRIGUES

ALEXSANDRO DE ALMEIDA NARDYCPF

ANDERSON FABIANO NARDYCPF

EDSON SOLIMAR PEREIRACPF

JOAQUIM LAERCIO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Autor:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Autor:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Autor:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Reu:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Reu:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR APARECIDO RODRIGUES

ALEXSANDRO DE ALMEIDA NARDYCPF

ANDERSON FABIANO NARDYCPF

EDSON SOLIMAR PEREIRACPF

JOAQUIM LAERCIO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Autor:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Autor:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Autor:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Reu:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Reu:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOAQUIM LAERCIO RODRIGUES e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Requerer o que de direito. Adv - NELSON ANDRADE JUNIOR, FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA, LUCIANO MARTINS LEITE, JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR APARECIDO RODRIGUES

ALEXSANDRO DE ALMEIDA NARDYCPF

ANDERSON FABIANO NARDYCPF

EDSON SOLIMAR PEREIRACPF

JOAQUIM LAERCIO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Autor:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Autor:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Autor:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Reu:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Reu:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do reu

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

G & B REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

Autor:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Autor:

NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB RS 000711

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRINHO GIACOMOLLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Autor:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

Autor:

NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB RS 000711

Autor:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR· OAB RS 033107· CPF 639.***.***-06

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

Reu:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR· OAB RS 033107· CPF 639.***.***-06

Último movimento: Por decisão judicial (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRINHO GIACOMOLLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Autor:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

Autor:

NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB RS 000711

Autor:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR· OAB RS 033107· CPF 639.***.***-06

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

Reu:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR· OAB RS 033107· CPF 639.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004715-71.2017.4.04.7108/RS EXEQUENTE: PEDRINHO GIACOMOLLI ADVOGADO(A): CÉSAR ROMEU NAZÁRIO (OAB RS017832) ADVOGADO(A): AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR (OAB RS033107) ADVOGADO(A): GUILHERME PINHEIRO (OAB RS116496) ADVOGADO(A): ROSANE MAYER NAZARIO ADVOGADO(A): CÉSAR ROMEU NAZÁRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Jus... (05/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BANDEIRA DA ROSACPF

Reu

LUIZ CARLOS BANDEIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB RS 711

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Autor:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 40654· CPF 236.***.***-53

Autor:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 17832· CPF 265.***.***-72

Autor:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BANDEIRA DA ROSACPF

Reu

LUIZ CARLOS BANDEIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB RS 711

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Autor:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 40654· CPF 236.***.***-53

Autor:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 17832· CPF 265.***.***-72

Autor:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015560-94.2019.4.04.7108/RS EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BANDEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): CÉSAR ROMEU NAZÁRIO (OAB RS017832) ADVOGADO(A): GUILHERME PINHEIRO (OAB RS116496) ADVOGADO(A): ROSANE MAYER NAZARIO ADVOGADO(A): CÉSAR ROMEU NAZÁRIO DESPACHO/DECISÃO Diante do silêncio das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. (28/10/2025)

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