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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/1991

Distribuição

18/07/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

OTACILIO NAZARIO DA GAMACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de OTACILIO NAZARIO DA GAMA em 22/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 13.400.371,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDITORA LINEART LTDACNPJ

DISCOVERY MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRACPF

FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRACPF

JOSE CARLOS GRATZCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 22885· CPF 103.***.***-27

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040· CPF 094.***.***-09

Reu:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Reu:

MARCELO BALIANA JUSTO· OAB ES 12092· CPF 046.***.***-30

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ· OAB ES 16219· CPF 027.***.***-03

FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA· OAB ES 4791· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 13.400.371,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ALVES NETOCPF

CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRACPF

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRACPF

RENATA PEIXOTO SILVA NOGUEIRACPF

ALMIR BRAGA ROSACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE· OAB ES 15990· CPF 838.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 22885· CPF 103.***.***-27

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040· CPF 094.***.***-09

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

ADRIANA RAMOS CASTELLO· OAB ES 10605· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.770,11

Autor

CASA DAS TINTAS P. W. EIRELI - EPPCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS TINTAS P. W. EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD BRASIL LTDACNPJ

Reu

NEUGRAMAR GRANITOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de HAMBURG SUD BRASIL LTDA em 25/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA BREZINSKICPF

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

POSTO TIBERIO LTDACNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO TIBERIO LTDACNPJ

MARCIA BREZINSKICPF

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Autor:

MARCELO BALIANA JUSTO· OAB ES 12092· CPF 046.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (23/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO TIBERIO LTDACNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

MARCIA BREZINSKICPF

Reu

POSTO TIBERIO LTDACNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

MARCIA BREZINSKICPF

Advogados

Autor:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Autor:

MARCELO BALIANA JUSTO· OAB ES 12092· CPF 046.***.***-30

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS· OAB SP 253676· CPF 286.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS· OAB SP 253676· CPF 286.***.***-40

Reu:

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE· OAB SP 251587· CPF 220.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.938,70

Autor

CASA DAS TINTAS P. W. EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MM2 SERVICOS DE REFORMAS E ACABAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/12/2010

Distribuição

22/12/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DO CARMO ARAGAO BASTOS

MARIA DO CARMO DE ARAGAO BASTOSCPF

Reu

S. B. LIMA - MECNPJ

MELQUISEDECK DE AZEVEDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU· OAB ES 36233· CPF 156.***.***-27

Reu:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

WILLIAN DE SA LESSACPF

Advogados

Autor:

GISELLE INTRA PEDROTI DIAS· CPF 082.***.***-40

Autor:

GUSTAVO CORDEIRO MIRANDA· CPF 092.***.***-18

Reu:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Expedição de intimação eletrônica. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

WILLIAN DE SA LESSACPF

Advogados

Reu:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

GILCIMAR SILVA BATISTACPF

Reu

BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCIMAR SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILCIMAR SILVA BATISTA REU: BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Refere-se à ação proposta por GILCIMAR SILVA BATISTA em face de BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA - ME. Destarte, antes mesmo da citação da parte requerida, sobreveio petição subscrita pela parte requerente, solicitado a extinção – desistência, ID 101595290. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Requereu o autor a extinç... (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.245,45

Autor

CASA DAS TINTAS P. W. EIRELI - EPPCNPJ

Reu

A.R. DA SILVA - ESPACO FASHION MAN - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de liberação de alvará (30/04/2026)

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