NEDIO JOSE SPESSATTO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 147.851,90

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SELITO SPESSATTOCPF

TEREZINHA ALBINA SPESSATTOCPF

VALDIR ZACARIAS PINHEIROCPF

ANARI FONTANACPF

DEOLINDO FONTANACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO GUARESI DO SANTO· OAB SC 009775· CPF 346.***.***-68

Reu:

AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN· OAB SC 039161· CPF 072.***.***-73

Reu:

JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI· OAB SC 039323· CPF 062.***.***-43

Reu:

MAURI JOAO GALELI· OAB SC 013472· CPF 818.***.***-34

Reu:

PATRICIA SALINI· OAB SC 014940· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 449.623,74

Último movimento: Decorrido prazo de RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48592856 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 449.623,74

Autor

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - MECNPJ

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

Reu

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 SENTENÇA Processo: 0017715-27.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade e Impulso Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença é TEMPESTIVA. Autorizado pela legislação vigente,... (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

Reu

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 SENTENÇA Processo: 0017715-27.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade e Impulso Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença é TEMPESTIVA. Autorizado pela legislação vigente,... (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 48.057,86

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 216.417,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - MECNPJ

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 19167· CPF 482.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAVES DE RESENDECPF

Reu

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAVES DE RESENDECPF

Reu

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015569-37.2020.8.11.0003. EXEQUENTE: CARLOS NAVES DE RESENDE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, de modo que determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias... (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 81.032,07

Autor

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - MECNPJ

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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