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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO ARAUJO DE LIMA (AGRAVANTE)

2. PRO 2 LOCACOES DE ESTRUTURAS EIRELI (AGRAVANTE)

4. CLAUDIO NEGREIROS ALVES (INTERESSADO)

5. NEGREIROS & NEGREIROS LTDA (INTERESSADO)

6. SEBASTIAO PAULO TAVARES (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Autor:

JULIA CAROLAINE COELHO DA SILVA· OAB TO 11397· CPF 052.***.***-28

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JÚNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Autor:

KEN WYLLER OLIVEIRA FRANÇA· OAB DF 62247· CPF 728.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Reu:

JULIA CAROLAINE COELHO DA SILVA· OAB TO 11397· CPF 052.***.***-28

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

GEDEON BATISTA PITALUGA JÚNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

KEN WYLLER OLIVEIRA FRANÇA· OAB DF 62247· CPF 728.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1864835/TO (2021/0098606-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE LIMA AGRAVANTE: PRO 2 LOCACOES DE ESTRUTURAS EIRELI ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO - DF001530A RAFAEL LYCURGO LEITE E OUTRO(S) - DF016372 KEN WYLLER OLIVEIRA FRANÇA - DF062247 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLAUDIO NEGREIROS ALVES INTERESSADO: NEGREIROS & NEGREIROS LTDA ADVOGADOS: GEDEON BATI... (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 164.744,64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 172.550,26

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

NEGREIROS & MELO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Reu:

ALEX BONTEMPI ALENCAR CAMPOS· OAB MS 17798· CPF 008.***.***-97

Reu:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Reu:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 187.425,23

Autor

NEGREIROS & MELO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Autor:

ALEX BONTEMPI ALENCAR CAMPOS· OAB MS 17798· CPF 008.***.***-97

Autor:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 157.146,30

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

NEGREIROS & MELO LTDACNPJ

MICHELLY ALVES DE ARRUDA MELOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/05/2026)

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