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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 143.946,90

Reu

MONICA MARIA AZEVEDO PORTILHOCPF

FC PORTILHO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FC PORTILHO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ALLBDIGITAL ON-LINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON ALEX MEZZOMO· OAB PA 22157· CPF 605.***.***-34

Autor:

MARCIA DE SELES BRITO· OAB SP 271961· CPF 184.***.***-86

Reu:

CLEVERSON ALEX MEZZOMO· OAB PA 22157· CPF 605.***.***-34

Reu:

MARCIA DE SELES BRITO· OAB SP 271961· CPF 184.***.***-86

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

FC PORTILHO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI-BA

Reu

SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 18145· CPF 734.***.***-53

Reu:

ADAO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 74022· CPF 035.***.***-68

Reu:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 61728· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Expedição de intimação. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

ADAO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 74022· CPF 035.***.***-68

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 61728· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 15.897,54

Autor

CASSIANO ADVOGADOSCNPJ

SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 61728· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 11.848,98

Autor

MUNICIPIO DE JOAO NEIVACNPJ

Reu

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RENZZO ROZALEM RIZZOCPF

EDIMAR ALEXANDRE RIZZOCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Reu:

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI· OAB ES 36350· CPF 112.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 30.627,15

Autor

MANGER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA RAMOS LAURO· OAB ES 20538· CPF 881.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 575.552,95

Autor

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDACNPJ

Reu

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

EDIMAR ALEXANDRE RIZZOCPF

ECOGRAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GEOSTONE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS· OAB GO 38027· CPF 016.***.***-89

Autor:

RENATA PEREIRA LOPES· OAB GO 63510· CPF 007.***.***-05

Reu:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Reu:

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI· OAB ES 36350· CPF 112.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 516.603,79

Autor

NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDACNPJ

Reu

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FORNEIRO MACHADO· OAB SP 150568· CPF 143.***.***-03

Autor:

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB SP 397756· CPF 430.***.***-17

Autor:

MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 244659· CPF 276.***.***-03

Reu:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Reu:

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI· OAB ES 36350· CPF 112.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (15/05/2026)

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