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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANA CLARA GONCALVES DE SOUZA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 181.632,12

Último movimento: Devolvidos os autos (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 181.632,12

Autor

WALQUIRIA FIDELIS ROSACPF

SEBASTIAO ALVES NOGUEIRACPF

LOURDES NAZARENO DA SILVACPF

JOSE RODRIGUES SILVACPF

JOILSON SOARES PEREIRACPF

+ 9 outros

Reu

ADRIANO GONCALVES DA SILVACPF

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CUIABACNPJ

ADRIANO GONCALVES DA SILVA

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Autor:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Reu:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Reu:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA DE LIMACPF

ANDRESSA XAVIER SERAFIMCPF

CLEONICE LIMA DA SILVACPF

EDINELY MARIA DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTOCPF

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CUIABACNPJ

ADRIANO GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1057572242019811004120260317122439 (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DE LIMA

ANDRESSA XAVIER SERAFIMCPF

CLEONICE LIMA DA SILVA

EDINELY MARIA DA SILVACPF

EDSON DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Reu

ADRIANO GONCALVES DA SILVA

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATO

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Autor:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Autor:

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATO· OAB MT 8566· CPF 897.***.***-72

Autor:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR· OAB MT 16449· CPF 021.***.***-69

Autor:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Reu:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Reu:

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATO· OAB MT 8566· CPF 897.***.***-72

Reu:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR· OAB MT 16449· CPF 021.***.***-69

Reu:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EDSON DE OLIVEIRA e outros (13) APELADO: CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATO e outros (3) Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 29 de maio de 2026 EDUARDA AUXILIADORA... (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DE LIMA

ANDRESSA XAVIER SERAFIMCPF

CLEONICE LIMA DA SILVA

EDINELY MARIA DA SILVACPF

EDSON DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Reu

ADRIANO GONCALVES DA SILVA

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATO

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Autor:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Autor:

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATO· OAB MT 8566· CPF 897.***.***-72

Autor:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR· OAB MT 16449· CPF 021.***.***-69

Autor:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Reu:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Reu:

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATO· OAB MT 8566· CPF 897.***.***-72

Reu:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR· OAB MT 16449· CPF 021.***.***-69

Reu:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 461.261,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO. Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC. Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser conhecido e rejeitado. (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VENICIUS MORAESCPF

IRACELES MARIA DOS SANTOS LIMACPF

FRANCISCO ANTONIO DE MORAISCPF

ROSELI LUIZA DE LIMACPF

ROSEMAR DE SOUZACPF

+ 23 outros

Reu

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTOCPF

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CUIABACNPJ

ADRIANO GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 461.261,70

Autor

CLEIDE MARIA OLIVEIRA COSTA FERREIRACPF

NEIA ALMEIDA LARACPF

ROSELINO SOUZA GUIMARAES DA SILVACPF

MICHELLY SOUZA DOS SANTOSCPF

MAXSALEDA ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 23 outros

Reu

ADRIANO GONCALVES DA SILVACPF

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CUIABACNPJ

ADRIANO GONCALVES DA SILVA

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Autor:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Reu:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Reu:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA TAQUES DOS SANTOSCPF

AGLIMALDO FERREIRA DE MORAISCPF

ALCINEIA SILVANA MIRANDA GOMES DE MOURACPF

ANA LUCIA PEREIRA DE SOUSA

ANDRE LUIS DE CAMARGO

+ 23 outros

Reu

ADRIANO GONCALVES DA SILVA

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTOCPF

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Autor:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Autor:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Reu:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Reu:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

Reu:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Reu:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA TAQUES DOS SANTOSCPF

AGLIMALDO FERREIRA DE MORAISCPF

ALCINEIA SILVANA MIRANDA GOMES DE MOURACPF

ANA LUCIA PEREIRA DE SOUSA

ANDRE LUIS DE CAMARGO

+ 23 outros

Reu

ADRIANO GONCALVES DA SILVA

CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTOCPF

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Autor:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Autor:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Reu:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 4181· CPF 513.***.***-68

Reu:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

Reu:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Reu:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTO e outros (2) para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ e Recurso de Agravo de Instrumento ao STF interposto. (01/12/2023)

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