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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 55.877,55

Autor

ENIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ZEFERINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CAVALERO NETO· OAB SP 206123· CPF 121.***.***-74

Reu:

LILIAN APARECIDA MONTEMOR· OAB SP 67294· CPF 076.***.***-89

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ZEFERINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CAVALERO NETO· OAB SP 206123· CPF 121.***.***-74

Reu:

LILIAN APARECIDA MONTEMOR· OAB SP 67294· CPF 076.***.***-89

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 55.877,55

Autor

ENIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ZEFERINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CAVALERO NETO· OAB SP 206123· CPF 121.***.***-74

Reu:

LILIAN APARECIDA MONTEMOR· OAB SP 67294· CPF 076.***.***-89

Último movimento: Expedição de certidão. (13/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 3.319,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Autor:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 335819· CPF 379.***.***-18

Reu:

LILIAN APARECIDA MONTEMOR· OAB SP 67294· CPF 076.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 3.319,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LILIAN APARECIDA MONTEMOR· OAB SP 67294· CPF 076.***.***-89

Reu:

JOAO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Reu:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 335819· CPF 379.***.***-18

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 12.562,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 12.562,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALQUIRIA APARECIDA RODRIGUES MONTEMORCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO PESSOA GARDIANO· OAB SP 359725· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (11/11/2025)

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