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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO CARLOMUSTO FILHOCPF

NEIDE CARDOSOCPF

SONIA APARECIDA PAIVA ASSOLINICPF

SONIA APARECIDA BOCAYUVACPF

MARCO CESAR FARIACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB SP 166623· CPF 151.***.***-85

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO CESAR FARIACPF

SONIA APARECIDA PAIVA ASSOLINICPF

ROMUALDO CARLOMUSTO FILHOCPF

MARIA JOSE CORREA PINTOCPF

JAIR PINHEIRO DE SOZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Reu:

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-85

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR PINHEIRO DE SOZACPF

MARCO CESAR FARIACPF

MARIA JOSE CORREA PINTOCPF

NEIDE CARDOSOCPF

ORLANDO ALVES PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019454692021826005320250821142754 (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO CESAR FARIACPF

SONIA APARECIDA PAIVA ASSOLINICPF

ROMUALDO CARLOMUSTO FILHOCPF

MARIA JOSE CORREA PINTOCPF

JAIR PINHEIRO DE SOZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIA MELLO BARONCELLICPF

JAIR PINHEIRO DE SOZACPF

MARCO CESAR FARIACPF

MARIA JOSE CORREA PINTOCPF

NEIDE CARDOSOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR PINHEIRO DE SOZA

MARCO CéSAR FARIA

MARIA JOSE CORREA PINTO

NEIDE CARDOSO

OLIVIA MELLO BARONCELLI

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

Autor:

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB SP 166623· CPF 151.***.***-85

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

Reu:

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB SP 166623· CPF 151.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019454-69.2021.8.26.0053 (processo principal 1033576-80.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Romoaldo Carlomusto Filho - - Neide Cardoso - - Sonia Aparecida Paiva Assolini - - Sonia Aparecida Bocayuva - - Marco César Faria - - Maria Jose Correa Pinto - - Jair Pinheiro de Soza - - Paulo dos Santos Sobrinho - - Orlando Alves Per... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA LUZCPF

Reu

NEIDE CARDOSO

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE· OAB CE 9493· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181572341 (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 18.662,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO CARDOSO MERCEARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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