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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 39.535,15

Autor

SEBASTIANA CANDIDA DA SILVACPF

NEIDA DAS GRACAS SILVA ARAUJOCPF

LUCINEIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 39.535,15

Autor

LUCINEIA DA SILVACPF

NEIDA DAS GRACAS SILVA ARAUJOCPF

SEBASTIANA CANDIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MANHUACU

Reu

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Reu:

JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA· OAB MG 79259

Reu:

KARLA DE PAIVA SILVEROL· OAB MG 183569

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MANHUACU

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

KARLA DE PAIVA SILVEROL

Reu:

JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACU

Reu

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MANHUACU

Reu

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA

Reu:

KARLA DE PAIVA SILVEROL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MANHUACU

Reu

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Reu:

JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA

Reu:

KARLA DE PAIVA SILVEROL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA· OAB MG 119692· CPF 055.***.***-70

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARES

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA· OAB MG 119692· CPF 055.***.***-70

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA· OAB MG 119692· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARES

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA· OAB MG 119692· CPF 055.***.***-70

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA· OAB MG 119692· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimado para recolher a importância de R$ 66,37 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dí... (28/11/2025)

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