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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 2.591,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA NEIDE R FARINHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CLARICE DA CUNHA PEREIRA· OAB MS 5666· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 2.591,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA NEIDE R FARINHACPF

Advogados

Autor:

CLARICE DA CUNHA PEREIRA· OAB MS 5666· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 3.669,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA NEIDE R FARINHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 3.669,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA NEIDE R FARINHACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

HELENA YUKIKO MINOWA SATOCPF

MARCOS ANTONIO SANCHESCPF

MASAKICHI SATOCPF

CARLOS HENRIQUE PITOLCPF

ENAYO SATOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

JOSÉ LUIS PACHECO· OAB SP 144286· CPF 047.***.***-00

Reu:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS PINTO· CPF 518.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO· CPF 276.***.***-72

Outros

LUIZ CARLOS GALHARDO· OAB SP 372162· CPF 635.***.***-20

ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO· OAB SP 387506· CPF 387.***.***-74

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE PITOLCPF

MARCOS ANTONIO SANCHESCPF

ESPOLIO DE YVO PITOLCPF

CARLOS HENRIQUE PITOLCPF

ELVIRA BERNARDIS SCTOLIN

+ 18 outros

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

ANTONIO CARLOS BERNARDE FILHO· CPF 387.***.***-74

Reu:

LUIZ CARLOS GALHARDO· CPF 635.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUIS PACHECO· OAB SP 144286· CPF 047.***.***-00

Reu:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

HELENA YUKIKO MINOWA SATOCPF

MASAKICHI SATOCPF

CARLOS HENRIQUE PITOLCPF

ENAYO SATOCPF

IRMA MOROZINE NEIFE

+ 19 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

5. APARECIDA FERRAREZI PITOL (REPRESENTADO POR)

Reu

10. FRANCISCO GALHARDO NETTO (AGRAVADO)

11. FUAD NEIFE (AGRAVADO)

12. HELENA YUKIKO MINOWA SATO (AGRAVADO)

13. IRMA MOROZINE NEIFE (AGRAVADO)

14. JOSE ANTONIO SCATOLIN (AGRAVADO)

+ 18 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 23866· CPF 689.***.***-53

Autor:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 37453· CPF 017.***.***-56

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

Autor:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO· OAB SP 387506· CPF 387.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 23866· CPF 689.***.***-53

Reu:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 37453· CPF 017.***.***-56

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

Reu:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO· OAB SP 387506· CPF 387.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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