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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 26.232,22

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

OTAVIO DALFRECPF

ANOTA COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO· OAB PA 28498· CPF 991.***.***-04

Reu:

LEONARDO PANIAGUA SALES DA SILVA· OAB PA 24852· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ANOTA COMERCIO LTDA em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2008

Distribuição

08/12/2008

Valor

R$ 22.690,36

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ANOTA COMERCIO LTDA

OTAVIO DALFRECPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO· OAB PA 28498· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GLAUCIO ROBERTO DALFRECPF

RONALDO DALFRECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DE PAULA FERREIRA· OAB SP 331347· CPF 247.***.***-00

Outros

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DALFRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Autor:

FERNANDO DE PAULA FERREIRA· OAB SP 331347· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DALFRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE PAULA FERREIRA· OAB SP 331347· CPF 247.***.***-00

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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