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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 779,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ELINOR EMILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

LUIZ MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

ALINE BEATRIZ BIBIANO· CPF 073.***.***-57

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MASCHIO· CPF 205.***.***-87

Reu:

GILMAR PERUZZO· CPF 470.***.***-91

Reu:

CRISTIANE PORTO Y CASTRO· CPF 883.***.***-91

Reu:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844898/RS (2025/0026292-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ILOSA EMILIAVACCA ADVOGADOS: SELMAR JOSE MAIA - RS103300 ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA - RS094502 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 779,50

Autor

ILOSA EMILIAVACCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANA AMELIA MACIEL MAIA· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 779,50

Autor

LUIZ MILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR PERUZZO· CPF 470.***.***-91

Autor:

LUIZ MASCHIO· CPF 205.***.***-87

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· CPF 697.***.***-72

Autor:

CAROLINE GOTARDO· CPF 934.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000028052004821005820250131093038 (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

MoradiaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILOSA EMILIAVACCA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 94502

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Autor:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Autor:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 94502

Reu:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Reu:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Reu:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2261292/RS (2025/0026292-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ILOSA EMILIAVACCA ADVOGADOS: SELMAR JOSE MAIA - RS103300 ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA - RS094502 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 779,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ELINOR EMILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

LUIZ MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

ALINE BEATRIZ BIBIANO· CPF 073.***.***-57

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MASCHIO· OAB RS 073715· CPF 205.***.***-87

Reu:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

Reu:

CRISTIANE PORTO Y CASTRO· OAB RS 063346· CPF 883.***.***-91

Reu:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50000280520048210058/TJRS (06/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 779,50

Autor

ILOSA EMILIAVACCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANA AMELIA MACIEL MAIA· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2844898) (05/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 779,50

Autor

LUIZ MILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

Autor:

LUIZ MASCHIO· OAB RS 073715· CPF 205.***.***-87

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· OAB RS 036566· CPF 697.***.***-72

Autor:

CAROLINE GOTARDO· OAB RS 079344· CPF 934.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000028052004821005820250131093038 (31/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ROSANA RODRIGUES FEO RIZZICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANA CAROLINA BONFANTI· OAB RS 077788· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02S para RSNPTUA02S) (08/06/2024)

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