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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 110.857,79

Autor

DOCILIO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM· OAB SC 031186· CPF 048.***.***-89

Autor:

SERGIO VOLKMANN JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 110.857,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DOCILIO FERNANDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (28/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Daniel Santos Silva Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674-A) Apelado: Wilson De Sousa Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelado: Adilson Cardoso Da Silva Rezende Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Adv... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO COSTA

JOSUE PEREIRA DE JESUSCPF

LUIS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JANIVAL CARDOSO DOURADOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 15 outros

Reu

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 15 outros

Reu

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0070371-88.2011.8.05.0001. INTERESSADO: DANIEL SANTOS SILVA, AMADEU MOREIRA DA SILVA, REGINALDO COSTA, JOSUE PEREIRA DE JESUS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PARENTE, CARLOS CANDIDO COSTA, IVO DOCILIO SANTOS, DILSON MARQUES BRITO, JOSE RIBEIRO SILVA FILHO, WILSON DE SOUSA SANTOS, CANUTO CARDOSO DOURADO, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS, RUI JESUS DE AMORIM, JANIVAL CARDOSO DOURADO, MANOEL FRANCELINO NERES, CARLOS ALBERTO DE SANTA... (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 6.289,24

Autor

IVO DOCILIO SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA· OAB BA 63778· CPF 032.***.***-24

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (25/05/2026)

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