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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 4.543,84

Autor

NEILA MACEDO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA GONCALVES· OAB RS 098916· CPF 021.***.***-21

Autor:

LETÍCIA RICKES AZEVEDO· OAB RS 065529· CPF 767.***.***-53

Autor:

SAMUEL CHAPPER· OAB RS 019017· CPF 284.***.***-15

Reu:

DANIEL AMARAL BEZERRA· OAB RS 027315· CPF 474.***.***-72

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILA MACEDO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA RICKES AZEVEDO· OAB RS 065529· CPF 767.***.***-53

Autor:

PEDRO CORREA GONCALVES· OAB RS 098916· CPF 021.***.***-21

Autor:

SAMUEL CHAPPER· OAB RS 019017· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 33.919,80

Autor

FABRICIO PATRICIO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE MAIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 152561· CPF 104.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (19/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 33.919,80

Autor

FABRICIO PATRICIO SILVACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 33.919,80

Autor

FABRICIO PATRICIO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE MAIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 33.747,45

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVESCPF

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUCAS VALE BARTOLOMEU· OAB MG 150546· CPF 062.***.***-76

LIZARB CILINDRO CARDOSO· OAB RS 85281

JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO· OAB MG 193168· CPF 145.***.***-25

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 33.747,45

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Autor:

JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO· OAB MG 193168· CPF 145.***.***-25

Autor:

LIZARB CARDOSO GUIMARAES· CPF 012.***.***-18

Autor:

LUCAS VALE BARTOLOMEU· OAB MG 150546· CPF 062.***.***-76

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 139 (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 33.747,45

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVESCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 35.386,57

Autor

ANA ZITA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA SOARES COLAMARCO FERREIRA· CPF 086.***.***-63

Autor:

MONALISA SOARES COLAMARCO FERREIRA· OAB MG 157210· CPF 057.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

SARA SOARES COLAMARCO FERREIRA· OAB MG 150019

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 35.386,57

Autor

ANA ZITA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 40.990,40

Autor

LUIZ BARBOZA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELISE YOLANDA BASTOS RIBEIRO AZEVEDO· OAB MG 104419· CPF 013.***.***-62

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 40.990,40

Autor

LUIZ BARBOZA DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 40.990,40

Autor

LUIZ BARBOZA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

IVANILDA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO· OAB MG 134815· CPF 074.***.***-63

Autor:

GILSON MENDES DE ASSIS· OAB MG 110603· CPF 542.***.***-25

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (17/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

IVANILDA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 17.396,64

Autor

MARIA DAS DORES FERNANDES VIEIRA COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MICHELLE FARIA ARAUJO MAPA· CPF 014.***.***-41

Autor:

GLEISER LUCIO BORONI SOARES· OAB MG 80654· CPF 877.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

AMANDA MICHELLE FARIA ARAUJO MAPA· OAB MG 122758· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 17.396,64

Autor

MARIA DAS DORES FERNANDES VIEIRA COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 43.980,72

Autor

VICTOR GABRIEL FERREIRA DAS MERCESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISER LUCIO BORONI SOARES· OAB MG 80654· CPF 877.***.***-68

Autor:

AMANDA MICHELLE FARIA ARAUJO MAPA· CPF 014.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

AMANDA MICHELLE FARIA ARAUJO MAPA· OAB MG 122758· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 43.980,72

Autor

VICTOR GABRIEL FERREIRA DAS MERCESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISER LUCIO BORONI SOARES

Autor:

AMANDA MICHELLE FARIA ARAUJO MAPA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 34.597,78

Autor

ANTONIO CARLOS ANTUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIZARB CARDOSO GUIMARAES· CPF 012.***.***-18

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Autor:

JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO· OAB MG 193168· CPF 145.***.***-25

Autor:

LUCAS VALE BARTOLOMEU· OAB MG 150546· CPF 062.***.***-76

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

LIZARB CILINDRO CARDOSO· OAB RS 85281

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (01/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 34.597,78

Autor

ANTONIO CARLOS ANTUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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