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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCIO NEIREL BRENTANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAN TOSO FERRAZ· OAB SP 230862· CPF 312.***.***-84

Reu:

ISABEL CRISTINA BAFUNI· OAB SP 224760· CPF 077.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCIO NEIREL BRENTANCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARCIO NEIREL BRENTANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (28/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 4.869,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 4.869,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 3.029,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 3.029,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 909,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 909,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 288.577,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Reu:

LUIZ BRITO FILHO· OAB MS 21121

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

LAURA GABOARDI MELQUIADES· OAB MS 26091

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 288.577,46

Autor

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Reu:

LUIZ BRITO FILHO· OAB MS 21121

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

LAURA GABOARDI MELQUIADES· OAB MS 26091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/A

BANCO BMG S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

BANCO PAN S.A.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB MS 21121

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB MS 21121

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIRE LIMA JARCEMCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/A

BANCO BMG S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

BANCO PAN S.A.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB MS 21121

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB MS 21121

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

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Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2025)

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