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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KELLE RIBEIRO BATISTACPF

CHARLES ALVES FERNANDESCPF

HERCULES ALVES PIRESCPF

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

TATIANE MACHADO SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL DE SOUZA SALEMA· OAB MG 175900· CPF 105.***.***-13

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013· CPF 063.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 96403· CPF 001.***.***-40

Reu:

LUCIANO SANTOS LOPES· OAB MG 74563· CPF 024.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS· OAB MG 161032

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CHARLES ALVES FERNANDES

HÉRCULES ALVES PIRES

KELLE RIBEIRO BATISTACPF

LUCIGREIGUE ALVES DOS SANTOSCPF

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS· OAB MG 161032

Reu:

DANIELA BARREIROS SOARES· OAB MG 210531· CPF 126.***.***-66

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

LUCIANO SANTOS LOPES· OAB MG 74563· CPF 024.***.***-17

Reu:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

Autor:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

BARBARA SANTOS TRINDADE

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253

Reu:

ITALO CASTRO DE SOUZA· OAB MG 122180

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058

Outros

BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS· OAB MG 161032

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Autor:

BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS· OAB MG 161032

Autor:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Autor:

CLEIDIANE MIRANDA DE SOUSA· OAB MG 37096

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Reu:

BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS· OAB MG 161032

Reu:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Reu:

CLEIDIANE MIRANDA DE SOUSA· OAB MG 37096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Autor:

BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS· OAB MG 161032

Autor:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Autor:

CLEIDIANE MIRANDA DE SOUSA· OAB MG 37096

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Reu:

BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS· OAB MG 161032

Reu:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Reu:

CLEIDIANE MIRANDA DE SOUSA· OAB MG 37096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln NEIVAL ALVES TRINDADE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS, JOSE JOAO FERREIRA DE SOUZA, LEONCIO VIEIRA DE JESUS, LUCINEY CAETANO DA FONSECA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, PAULO ESTER GOMES NEIVA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA, RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR. (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Autor:

BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS· OAB MG 161032

Autor:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Autor:

CLEIDIANE MIRANDA DE SOUSA· OAB MG 37096

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Reu:

BARBARA SANTOS TRINDADE DANTAS· OAB MG 161032

Reu:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Reu:

CLEIDIANE MIRANDA DE SOUSA· OAB MG 37096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

18/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

Advogados

Reu:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

Advogados

Reu:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001820-18.2008.4.01.3813/MG EXECUTADO: NEIVAL ALVES TRINDADE ADVOGADO(A): LUCINEY CAETANO DA FONSECA (OAB MG090306) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os valores de Neival Alves Trindade bloqueados via SISBAJUD foram transferidos para a conta CEF 3285 / 635 / 00002217-9, intime-se NEIVAL ALVES TRINDADE para apresentar dados bancários para devolução dos valores. Com a resposta, oficie-se a CEF para proceder a t... (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

NEIVAL ALVES TRINDADECPF

Advogados

Reu:

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

NEIVA TEREZINHA ALVES TRINDADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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