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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 1.104,98

Autor

NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRENO GREGORIO LIMA· OAB SP 182884· CPF 269.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.104,98

Autor

NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

BRENO GREGORIO LIMA· OAB SP 182884· CPF 269.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CIRINO· OAB SP 330492· CPF 353.***.***-50

Autor:

OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO· OAB SP 331538· CPF 360.***.***-54

Autor:

THALES AUGUSTO MOREIRA LAVOYER· OAB SP 414468· CPF 442.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 123.602,90

Autor

NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 46.523,32

Autor

WANDERSON ROSA DA ASSUNCAOCPF

Reu

NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

BRADESCO AITO RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

IGOR BORTOLIN GRILO DE PAIVA· OAB SP 443089· CPF 290.***.***-98

Reu:

BRENO GREGÓRIO LIMA· OAB SP 182884· CPF 269.***.***-11

Reu:

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA· OAB SP 54752· CPF 636.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

RYCHARD DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRENO GREGÓRIO LIMA· OAB SP 182884· CPF 269.***.***-11

Reu:

ROSANA NUNES MENDES· OAB SP 131011· CPF 070.***.***-61

Reu:

ADALTO FLAUZINO FERREIRA· OAB SP 332822· CPF 154.***.***-85

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ OTAVIO ALVES CABRALCPF

Reu

NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

VALCI SANTOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON PARADA SILVA· OAB RJ 202916· CPF 102.***.***-41

Reu:

DIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI· OAB RJ 156313· CPF 108.***.***-36

Outros

CARLOS ALBERTO LOPES REQUEIJO· OAB RJ 145647

Último movimento: Decorrido prazo de NELCAR ETOILE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AMORIM GONCALVES NOVOCPF

LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVOCPF

GUSTAVO LUIZ MARQUES AMORIM NOVOCPF

Reu

NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

JORGE JACOB RIBEIROCPF

JOAO RICARDO DO AMARAL JACOB RIBEIROCPF

Outros

SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO· OAB RJ 55174· CPF 903.***.***-72

MARIANA PEREIRA· OAB RJ 221350· CPF 152.***.***-17

MARIANA GONÇALVES ROBERTSON PINTO· OAB RJ 146633· CPF 025.***.***-14

VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE· OAB RJ 108351· CPF 079.***.***-56

LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO· OAB RJ 58098

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Gestão de NegóciosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 2.576.147,70

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

NELCAR ETOILE LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

ALEX DE SOUSA MARTINSCPF

CARLOS ALBERTO LOPES REQUEIJOCPF

JOAO RICARDO DO AMARAL JACOB RIBEIROCPF

JORGE JACOB RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Reu:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5061495-82.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 670.495,52

Autor

NELCAR ETOILE LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

GUSTAVO LUIZ MARQUES AMORIM NOVOCPF

ESPOLIO DE LUIZ AMORIM GONCALVES NOVOCPF

JOAO RICARDO DO AMARAL JACOB RIBEIROCPF

JORGE JACOB RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 076432· CPF 161.***.***-78

Reu:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PATRICIA POYARES FRANCA· CPF 023.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 150 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.576.147,70

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 2.576.147,70

Autor

NELCAR ETOILE LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 037282· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 2.576.147,70

Autor

NELCAR ETOILE LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 037282· CPF 036.***.***-73

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0209360-10.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 42, 61, 66 (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELCAR ETOILE LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 37282· CPF 036.***.***-73

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 37282· CPF 036.***.***-73

Reu:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5058586-09.2019.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: NELCAR ETOILE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ135495) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Recebidos os autos do Tribu... (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NELCAR ETOILE LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 37282· CPF 036.***.***-73

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 37282· CPF 036.***.***-73

Reu:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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