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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Reu:

NELCILENE DOS SANTOS SILVA· OAB CE 26739· CPF 403.***.***-87

Reu:

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA· OAB CE 24948· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANA CAVALCANTE LOPES

NELCILENE DOS SANTOS SILVA

Reu

CAMILA PONTES EGYDIOCPF

Advogados

Autor:

LIANA CAVALCANTE LOPES· OAB CE 21059· CPF 466.***.***-53

Autor:

NELCILENE DOS SANTOS SILVA· OAB CE 26739· CPF 403.***.***-87

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 637,44

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

NELCILENE JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA DA SILVA· CPF 347.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 637,44

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

NELCILENE JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita (02/04/2026)

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