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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

234 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 29.036,33

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NELCILENE SANTOS PESSOACPF

Advogados

Autor:

ALVARO TORRES DA SILVA· OAB BA 14730· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 29.036,33

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NELCILENE SANTOS PESSOACPF

Advogados

Autor:

ALVARO TORRES DA SILVA· OAB BA 14730· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 8.376,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 8.376,52

Autor

CICERA ASSUNCAO SANTOS ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2020

Distribuição

08/03/2020

Valor

R$ 6.660,96

Autor

MARIA ANTONIA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 13.072,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 13.072,64

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 Réu: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a):Advogado/Autoridade do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, Art. 1º, inciso XIII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, de ordem do MM... (13/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 5.218,48

Autor

JOSEANIO CAVALCANTE LIMACPF

Reu

JOSIEL CAVALCANTE LIMA

Advogados

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Reu:

YANNA PAULA SILVA MAIA· OAB MA 12353· CPF 025.***.***-80

Reu:

HAYENDA BRITO SOARES· OAB MA 13242· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 5.218,48

Autor

JOSIEL CAVALCANTE LIMA

Reu

JOSEANIO CAVALCANTE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 10.103,80

Autor

MARLENE ALMEIDA CARVALHOCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 11.418,24

Último movimento: Juntada de petição (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 11.418,24

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MAYKOM THYERES DA SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (06/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 7.910,30

Autor

MARIA BETHANIA RODRIGUES BUENOCPF

Reu

WALDISTEFANY BRAVIN FRIGERIOCPF

Advogados

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WALDISTEFANY BRAVIN FRIGERIO em 03/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 8.595,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 8.595,34

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 11.877,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 11.877,40

Autor

VALDIRENE DE JESUS BRITOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA· OAB MA 16616· CPF 709.***.***-04

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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