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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

R$ 16.564,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ORTEGA

WILLIAN ABUTAKKA DE MORAES

CHRISTIANE LEITE DE MORAESCPF

ANTONIO ORTEGACNPJ

ANTONIO ORTEGACPF

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

01/02/2007

Valor

R$ 4.579,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WILLIAN ABUTAKKA DE MORAES

WILSON EDMUNDO DE CAMPOS MORAESCPF

WILSON EDMUNDO DE CAMPOS MORAES

CHRISTIANE LEITE DE MORAESCPF

WILLIAN ABUTAKKA DE MORAESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Reu:

DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO· OAB MT 10631· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 4.579,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ORTEGA

WILLIAN ABUTAKKA DE MORAES

WILSON EDMUNDO DE CAMPOS MORAES

CHRISTIANE LEITE DE MORAESCPF

ANTONIO ORTEGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Reu:

DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO· OAB MT 10631· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA LIMA FILHOCPF

Reu

GIVANILDO LICORI MECNPJ

GIVANILDO LICORICPF

GIVANILDO LICORI 28933609806CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ· OAB SP 289936· CPF 315.***.***-38

Reu:

LILIAN DE SOUZA GARRIDO· OAB SP 324609· CPF 158.***.***-52

Reu:

CLEBER RUY SALERNO· OAB SP 272844· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA LIMA FILHOCPF

Reu

GIVANILDO LICORI MECNPJ

GIVANILDO LICORICPF

GIVANILDO LICORI 28933609806CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ· OAB SP 289936· CPF 315.***.***-38

Reu:

LILIAN DE SOUZA GARRIDO· OAB SP 324609· CPF 158.***.***-52

Reu:

CLEBER RUY SALERNO· OAB SP 272844· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO CAMATTACPF

Reu

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

MARGARETH MARIA CAMATTACPF

MARGARIDA MARIA CAMATTA LAURETHCPF

MARCELIO CAMATTACPF

MARIA NELY GALIMBERTI CAMATTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTRO JOSÉ DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

Autor:

MICHELLE DALCAMIN PESSOA· CPF 077.***.***-47

Reu:

PEDRO EPICHIN NETTO· OAB ES 005055· CPF 493.***.***-34

Reu:

ALOISIO LIRA· OAB ES 007512· CPF 317.***.***-49

Outros

LUCCA NOLASCO VIEIRA· OAB ES 039895

BRENO MAGALHÃES DE OLIVEIRA· OAB ES 034233

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (13/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO CAMATTACPF

ZEBINA LORENCO CAMATTACPF

Reu

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

MARCELIO CAMATTACPF

MARGARIDA MARIA CAMATTA LAURETHCPF

MARGARETH MARIA CAMATTACPF

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MILTRO JOSÉ DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

Autor:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Autor:

BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA· CPF 147.***.***-83

Autor:

LUCCA NOLASCO VIEIRA· CPF 138.***.***-05

Reu:

ALOISIO LIRA· OAB ES 007512· CPF 317.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZEBINA LORENCO CAMATTACPF

AGOSTINHO CAMATTACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CAMATTA NETO

MARCELIO CAMATTACPF

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

MARIA NELY GALIMBERTI CAMATTA

NELIO ANTONIO CAMATTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO CAMATTA· CPF 031.***.***-42

Autor:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Autor:

MICHELLE DALCAMIN PESSOA· CPF 077.***.***-47

Autor:

MILTRO JOSÉ DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

Autor:

BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA· CPF 147.***.***-83

Reu:

ALOISIO LIRA· OAB ES 007512· CPF 317.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 23.613,97

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

AGOSTINHO CAMATTACPF

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

NLIO ANTNIO CAMATTA

ANTONIO CAMATACPF

ESPOLIO DE ANTONIO CAMATTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LICELIO DUFLES CAMATTA· CPF 695.***.***-53

Reu:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Reu:

NELIO ANTONIO CAMATTA· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDP TRANSMISSAO S.A. APELADO: AGOSTINHO CAMATTA e outros (2) RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29 Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 23.613,97

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

LICELIO CAMATTA

AGOSTINHO CAMATTACPF

ESPOLIO DE ANTONIO CAMATTA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Reu:

NELIO ANTONIO CAMATTA· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SOCIEDADE

Reu

NELIO ANTONIO CAMATTA

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELIO ANTONIO CAMATTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 000... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

Reu

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Petição (Agravo em recurso especial) (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

Reu

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: NELIO ANTONIO CAMATTA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0000009-61.2020.8.08.0066 Trata-se de recurso especial (id. 19034543) interposto por NELIO ANTONIO CAMATTA, com fulcro no art. 105,... (23/06/2026)

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