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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BERNARDO JARA RATIERCPF

GUSTAVO PEREIRA RATIERCPF

ERIKA CRISTINA JARA DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BERNARDO JARA RATIERCPF

GUSTAVO PEREIRA RATIERCPF

ERIKA CRISTINA JARA DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 38.000,00

Autor

VILMAR FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Reu:

RICARDO MARCELINO SANTANA· OAB MS 9205· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

VILMAR FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARK PIEREZAN

Reu:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 38.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

VILMAR FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARK PIEREZAN

Reu:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 292.500,00

Autor

CRISTIANO CHRISTALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ROBERTO ALVES DUARTECPF

SECURITY SEGURANCA LTDACPF

Advogados

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO DARCE PINHEIRO· OAB SP 146679

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA RATIERCPF

ERIKA CRISTINA JARA DOS SANTOSCPF

BERNARDO JARA RATIERCPF

ERINALDO JARA DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 268.495,22

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 268.495,22

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 268.495,22

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Certidão (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 2.865,00

Autor

LWANA SOUZA PINTO COSTACPF

IGOR VILELA PEREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 24.168,82

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

LWANA SOUZA PINTO COSTACPF

IGOR VILELA PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.540,00

Autor

ROBSON CARVALHO FERREIRACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

DANIEL MATIAS SCHIMITT SILVA

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Outros

DANIEL MATIAS SCHIMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.493,79

Autor

EDINA DE JESUS BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ENEIDA WINKLERCPF

Advogados

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 23.760,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 23.760,00

Autor

INES DE SOUZA FERRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

CAMILA CHAIR SAMPAIO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 31.698,94

Autor

ANDREIA JULIANA BERNARDINOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA JULIANA BERNARDINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Reu:

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO

Reu:

FABIO GARCETE DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 31.698,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ANDREIA JULIANA BERNARDINOCPF

Reu

ANDREIA JULIANA BERNARDINOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Reu:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Reu:

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2021)

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