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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENAN ALVES RIBEIRO DO VALLECPF

Advogados

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN ALVES RIBEIRO DO VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN ALVES RIBEIRO DO VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN ALVES RIBEIRO DO VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN ALVES RIBEIRO DO VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN LEAL DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS OLIVEIRA DA SILVA

VALDECI LOPES TEIXEIRA

WILLIAN LEAL DA SILVA

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - BENS APREENDIDOS DESTINADOS (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JERRY DIEGO SANTOS TUME

POLIANA MODESTO MARQUESCPF

SABRINA KEROLAYNE MORAES ANASTACIO

Outros

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA CAROLINA FERREIRA INACIOCPF

LUCAS SILVERIO DA SILVACPF

LUCIO MAURO VILLELA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Outros

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

JAQUELINE APARECIDA NUNES· OAB MG 142482· CPF 079.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS SILVERIO DA SILVA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO VILLELA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MICHEL DA SILVA RAMALHOCPF

DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

Reu:

CINTHIA SANTOS PASSOS· OAB MG 184267· CPF 124.***.***-84

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Outros

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EWERSON RIBEIRO BRANDINA

Autor:

CINTHIA SANTOS PASSOS· OAB MG 184267

Último movimento: Sem manifestação da parte (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

EWERSON RIBEIRO BRANDINA

Autor:

CINTHIA SANTOS PASSOS· OAB MG 184267

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MONICA FERNANDA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F.C.

MONICA FERNANDA DA CUNHACPF

Reu

M.P.M.

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Recebimento (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F.C.

MONICA FERNANDA DA CUNHACPF

Reu

M.P.M.

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS JEFFERSON LELIS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS JEFFERSON LELIS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Infância e Juventude

Abuso SexualCautelar Inominada Infância e Juventude

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

O.A.R.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

WELLINGTON CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 107094· CPF 055.***.***-11

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

WELLINGTON CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 107094· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DAVID ANDRADE

BENEDITO JOSÉ DA COSTA

CRESIO GRACIANO PINTOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS MONTERSINO DE PAULA· OAB MG 39739· CPF 313.***.***-53

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

NATALIA LEOPOLDINA MARCIANO DE LIMA· OAB MG 203507· CPF 117.***.***-25

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

PAULO MARCOS MONTERSINO DE PAULA· OAB MG 39739· CPF 313.***.***-53

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

NATALIA LEOPOLDINA MARCIANO DE LIMA· OAB MG 203507· CPF 117.***.***-25

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Recebimento (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL CUNHA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL CUNHA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Publicação (05/07/2023)

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