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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NELSON ALVES DOS SANTOS

NELSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO PINTO DE RESENDE· CPF 796.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NELSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

NELSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: NELSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimo NELSON ALVES DOS SANTOS, CPF 665.919.615-34, nascido aos 14/12/1971, filho de Tereza Alves dos Santos, para que tenha ciência do Acórdão proferido pela Instância Superior, o qual negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto e manteve a Sentença de pronúncia em todos os seus termos, conforme síntese abaixo. (...)... (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

08/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIANO RIBEIRO SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

VALDIR ALVES DE OLIVEIRA

HELTON DA SILVA CASTRO

RAFAEL BARBOSA PEREIRA

SANDOVAL LIRA DA SILVA FILHO

RAFAEL BARBOSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO RUBER FRANCO FILHO· OAB BA 43531· CPF 002.***.***-59

Reu:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Reu:

PAULO RUBER FRANCO FILHO· OAB BA 43531· CPF 002.***.***-59

Reu:

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA· OAB PA 20016

Reu:

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA· OAB BA 18485· CPF 908.***.***-25

Reu:

TONY NOVAIS DE ALMEIDA· OAB BA 20959· CPF 971.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Rafael Barbosa Pereira Advogado: Paulo Ruber Franco Filho (OAB:BA43531) Apelado: Helton Da Silva Castro Advogado: Robert Alisson Rodrigues Silva (OAB:PA20016-B) Apelado: Sandoval Lira Da Silva Filho Advogado: Tony Novais De Almeida (OAB:BA20959) Apelado: Valdir Alves De Oliveira Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto Da Silva (OAB:BA17138) Advogado: Paulo Ruber Franco Filho (OAB:BA43531) Terceiro Interessado: Floriano Ribeiro Soares Terce... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ALVES DE OLIVEIRA

SANDOVAL LIRA DA SILVA FILHO

HELTON DA SILVA CASTRO

RAFAEL BARBOSA PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FLORIANO RIBEIRO SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RUBER FRANCO FILHO

Autor:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Autor:

ALBERTO DE ALMEIDA FREITAS FILHO· OAB BA 5823· CPF 094.***.***-91

Autor:

TONY NOVAIS DE ALMEIDA

Autor:

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de VALDIR ALVES DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

NELSON ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA

NELSON ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA· OAB BA 50178· CPF 009.***.***-28

Reu:

DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA· OAB BA 50178· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 26.702,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE MUCAMBO Agravado: NELSON ALVES DOS SANTOS Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) par... (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 26.702,72

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

NELSON ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

NELSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO· OAB CE 3783· CPF 073.***.***-97

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO· OAB CE 3783· CPF 073.***.***-97

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

NELSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO· OAB CE 3783· CPF 073.***.***-97

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO· OAB CE 3783· CPF 073.***.***-97

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 374.954,71

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 (31/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA HELENA FERREIRA DE FREITASCPF

ELDIMAR TOLENTINO DA SILVACPF

JOSE HEMETERIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIORCPF

NELSON ALVES DOS SANTOS

TEREZA CORTES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO· OAB DF 56632· CPF 042.***.***-83

Autor:

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA· OAB DF 68615· CPF 047.***.***-83

Autor:

THAISI ALEXANDRE JORGE· OAB DF 35855· CPF 008.***.***-94

Reu:

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO· OAB DF 56632· CPF 042.***.***-83

Reu:

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA· OAB DF 68615· CPF 047.***.***-83

Reu:

THAISI ALEXANDRE JORGE· OAB DF 35855· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (inicial) (31/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

05/07/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA SILVA ARAUJO

ADAO MANOEL DO NASCIMENTO

ADELMO FERREIRA CARNEIROCPF

AGAMENON GONCALVES DE AQUINOCPF

ALAIDES LUIZ BARBOSACPF

+ 239 outros

Advogados

Autor:

JASON BARBOSA DE FARIA· OAB DF 1476· CPF 032.***.***-91

Autor:

WALMILTON CARDOSO CANDATEN· OAB DF 6627· CPF 260.***.***-49

Autor:

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 46245· CPF 734.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 56715· CPF 036.***.***-40

Autor:

PEDRO JULIO DE MELO COELHO· OAB DF 25119· CPF 051.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 11.772,48

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 23.027,22

Autor

NELSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 22.854,18

Autor

NELSON ALVES DOS SANTOS

MARIA CARRIJO DA SILVA SANTOS

Reu

INACIO NETO LEAO (ESPOLIO)CPF

MARIA TEREZINHA ARRUDACPF

HELENA MATILDE LEAO (ESPOLIO)CPF

WILLIAN LEAOCPF

MARIA DOS REIS LEAO (ESPOLIO)CPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA GLEYSLLA CARRIJO DE CARVALHO· OAB GO 217515

Outros

RANDALL DE MELO GOMES· OAB GO 17745· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

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