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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NELSON BASILIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

JEFFERSON DE ALMEIDA· OAB RJ 080923

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NELSON BASILIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ALMEIDA· OAB RJ 080923· CPF 746.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 116.709,06

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

NELBE MARIA DAMAZIO VIEGASCPF

NELITON MARCOLINO DE ARAUJOCPF

NELIANA DE OLIVEIRA CAMELOCPF

NELLY EMANUELLE RAIMUNDO NUNES DE FRANCACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (01/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 274.008,16

Autor

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 274.008,16

Autor

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 34.495,45

Autor

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809157-92.2024.8.20.0000 Polo ativo NELSON BASILIO DA CAMARA Advogado(s): ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA Polo passivo Banco do Brasil S/A Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO SUSCITAD... (25/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 168.437,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: NELSON BASILIO DA CAMARA Advogado(s): ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA. DESPACHO Considerando a interposição de Embargos Declaratórios, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 590... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 168.437,02

Autor

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

BERNARDO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB RN 19029· CPF 072.***.***-13

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0853588-49.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA· OAB RJ 160143· CPF 110.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES· OAB RJ 180039· CPF 126.***.***-75

Autor:

VITORIA RODRIGUES GABA· CPF 498.***.***-33

Reu:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (23/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. NELSON BASILIO DA CAMARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

VITÓRIA RODRIGUES GABA· OAB SP 479671

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 21771

Autor:

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES· OAB SP 456244

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

VITÓRIA RODRIGUES GABA· OAB SP 479671

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 21771

Reu:

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES· OAB SP 456244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3068165/RN (2025/0383306-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ160143 JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 VITÓRIA RODRIGUES GABA - SP479671 JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RN021771A THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES - SP456244 AGRAVADO: NELSON BASILIO DA CAMARA ADVOGADO: WENDELL DA SILVA MEDEIROS - RN020500 Processo distribuído pelo sistema aut... (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. NELSON BASILIO DA CAMARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

VITÓRIA RODRIGUES GABA· OAB SP 479671

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 21771

Autor:

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES· OAB SP 456244

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

VITÓRIA RODRIGUES GABA· OAB SP 479671

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 21771

Reu:

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES· OAB SP 456244

+ outros advogados do reu

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.410,69

Autor

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 2.410,69

Autor

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 26.860,38

Autor

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 26.860,38

Autor

NELSON BASILIO DA CAMARACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 54.020,76

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

NELMA RODRIGUES DA SILVACPF

NELIANA DE OLIVEIRA CAMELOCPF

NERCI MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

NELSON DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59. (10/12/2025)

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