NELSON CAMARA — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 29.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARMEM PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB DF 0000000· CPF 918.***.***-00

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CARMEM PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB DF 0000000· CPF 918.***.***-00

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. CARMEM PIRES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Autor:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Reu:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGIZA FELIX RIBEIROCPF

ANTONIA IDêI ESTEVES RODRIGUESCPF

DIRCEU APARECIDO SILVA

DOMINGOS PAES VIEIRA

HELENA BERGARA GRIGOLLETO

+ 2 outros

Reu

10. SEBASTIAO PEREIRA COUTINHO (AGRAVADO)

2. ADALGIZA FELIX RIBEIRO (AGRAVADO)

3. JOANA DE MORAES OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. ANTONIA IDEI ESTEVES RODRIGUES (AGRAVADO)

5. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS· OAB SP 245296· CPF 199.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS· OAB SP 245296· CPF 199.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019472-71.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Adalgiza Felix Ribeiro - - Antonia Idêi Esteves Rodrigues - - Dirceu Aparecido Silva - - Domingos Paes Vieira - - Helena Bergara Grigolleto - - Joana de Moraes Oliveira - - Sebastião Pereira Coutinho - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CA... (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE MACIEL DOS SANTOSCPF

LAIS BORGESCPF

MARIA ISABEL MARTIMCPF

RUTTH MARQUES DE CAMARGO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL MARTIMCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

06/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSETE CAVALCANTI DE SOUZACPF

JOAQUINA CAVALCANTE DE SOUZA ARAUJOCPF

APARECIDO CAVALCANTE DE SOUZACPF

ROSIMEIRE CAVALCANTE DE SOUZA MEDEIROSCPF

JOAO BUENO DA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

ADILSON FERNANDO BOVO· OAB SP 369868· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO CAVALHEIROCPF

MARCIA CRISTHINA TEIXEIRA CAVALHEIRO SENEMECPF

EDNA DAMIAO DE MENEZESCPF

AGNES JULIANE TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

GRAZIELA FERNANDA TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OTILIO COSMO DAMIAO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA DAMIAO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DONIZETE DAMIAO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DAMIAO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DAMIAO DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EULISSES DAMIAO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ENESIO JOAO DAMIAO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA DAMIAO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EULISSES DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DAMIAO DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ENESIO JOAO DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DONIZETE DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OTILIO COSMO DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA APARECIDA FOGACA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DA GRACA STABOLI SANCHESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA ROSELI STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA APARECIDA STABOLI SANCHEZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUIS STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA FILONEMA PANARINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCEIA APARECIDA PANARINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA PANARINI GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR APARECIDA PANARINI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE BENEDITA PANARINI PADROSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE PANARINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURACI DO CARMO PANARINI MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO CAVALHEIROCPF

IRACI GARCIA CAVALHEIROCPF

LUCIANA GARCIA CAVALHEIRO FRESCHICPF

VANESSA GARCIA CAVALHEIRO ALIANOCPF

FERNANDA GARCIA CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNES JULIANE TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTHINA TEIXEIRA CAVALHEIRO SENEMECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELA FERNANDA TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEENDICTA CURTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADAELNA GUIMARAES LEMECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APPARECIDA GARCON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL APARECIDO PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANA SANCHEZ MACIEL LEMECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA AUGUSTA CARVALHO MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GELSON DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Outros

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI· OAB SP 227753· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GELSON DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI· OAB SP 227753· CPF 843.***.***-49

Reu:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BAZZOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BAZZOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO ROSSI DI ANGELICPF

MARIA APARECIDA ROSSI DE ANGELICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Outros

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO ROSSI DI ANGELICPF

MARIA APARECIDA ROSSI DE ANGELICPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Reu:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESPOLIO DE YOLANDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

CAMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Outros

ANA PAULA DOMPIERI GARCIA· OAB SP 300902· CPF 277.***.***-11

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YOLANDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

YOLANDA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Reu:

ANA PAULA DOMPIERI GARCIA· OAB SP 300902· CPF 277.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal