NELSON DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBSON BERTOLINICPF

ANDERSON DONIZETE DE BARROSCPF

DIOGO DE FREITAS ARAGAOCPF

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS ROQUECPF

Advogados

Reu:

VALDEMIR ALVES DE BRITO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO RODRIGUES GIOTTO· OAB SP 283712· CPF 224.***.***-14

Reu:

HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 336.***.***-93

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Outros

FERNANDO MICHELIN ZANGELMI· OAB SP 386864· CPF 364.***.***-77

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE FREITAS ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009102712014826032020250310140150 (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE FREITAS ARAGAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE FREITAS ARAGAO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIANY CRISTINA DOS SANTOS

ANDERSON DONIZETE DE BARROS

ROBSON BERTOLINI

DIOGO DE FREITAS ARAGAO

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS ROQUE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VANESSA MORAIS KISS· OAB DF 0000000· CPF 070.***.***-10

Autor:

VALDEMIR ALVES DE BRITO· CPF 078.***.***-63

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 6.880,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ALCIDIA ROCHA DA SILVACPF

Reu

HOJE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· CPF 834.***.***-00

Autor:

VALMOR DA SILVA· CPF 360.***.***-34

Autor:

DIVA DA SILVA VERSON· CPF 399.***.***-04

Autor:

DALVA SILVA DIAS· CPF 324.***.***-34

Autor:

SILVIO JUNIOR DA SILVA· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

10/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDIA ROCHA DA SILVACPF

Reu

HOJE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CANUTO DOS SANTOS· OAB PR 121351

Autor:

LUISA BARBOSA DE SOUSA· OAB DF 61783· CPF 046.***.***-07

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

GUSTAVO CANUTO DOS SANTOS· OAB PR 121351

Reu:

LUISA BARBOSA DE SOUSA· OAB DF 61783· CPF 046.***.***-07

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002765-19.2007.8.07.0004. EXECUTADO: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ALCIDIA ROCHA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DIVA DA SILVA VERSON, DALVA SILVA DIAS, VALMOR DA SILVA, SILVIO JUNIOR DA SILVA, CLAUDIO DA SILVA, SANDRA MARA DA SILVA In... (28/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Provas em geralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB ES 19546· CPF 980.***.***-91

Autor:

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA· OAB ES 20392· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MIQUEIAS DA SILVA

LIANE FERNANDES ALVES DA SILVA

LORRAN GABRIEL ALVES SANTOS

DHEIVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CRISTIANO SANTOS MENDES

Outros

WANDERSON FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 62842

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Processo Arquivado (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO ROMANO FILHO· OAB GO 30637

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB GO 198286

Reu:

PEDRO PAULO ROMANO FILHO· OAB GO 30637

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB GO 198286

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO ROMANO FILHO· OAB GO 30637

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB GO 198286

Reu:

PEDRO PAULO ROMANO FILHO· OAB GO 30637

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB GO 198286

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásGoiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5ºGoiânia - 2º Juizado Especial Cível Processo: 6112532-87.2024.8.09.0051Requerente:Nelson Da SilvaRequerido(a):Midway S.a.- Credito, Financiamento E Investimento PROJETO DE SENTENÇA Versam os autos sobre reclamação aforada com pretensão de declaração de inexigibilidade do título, obrigação de fazer a exclusão d... (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

NELSON DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON DA SILVA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON DA SILVA

Último movimento: Definitivo (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVACPF

Reu

OSMAR JOSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WANESSA HENRIQUE SILVA

Autor:

HUGO CESAR CAMPANHOLA

Reu:

CARLOS MINORU MORISUE

Reu:

STEPHANIE MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVACPF

Reu

OSMAR JOSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HUGO CESAR CAMPANHOLA

Autor:

WANESSA HENRIQUE SILVA

Reu:

CARLOS MINORU MORISUE

Reu:

STEPHANIE MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVACPF

Reu

OSMAR JOSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WANESSA HENRIQUE SILVA

Autor:

HUGO CESAR CAMPANHOLA

Reu:

CARLOS MINORU MORISUE

Reu:

STEPHANIE MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

OSMAR JOSE MARTINS

Advogados

Autor:

CARLOS MINORU MORISUE· OAB MG 188914

Autor:

HUGO CESAR CAMPANHOLA· OAB MG 107284· CPF 041.***.***-03

Autor:

STEPHANIE MOREIRA· OAB MG 155256

Autor:

WANESSA HENRIQUE SILVA· OAB MG 155022· CPF 079.***.***-10

Reu:

CARLOS MINORU MORISUE· OAB MG 188914

Reu:

HUGO CESAR CAMPANHOLA· OAB MG 107284· CPF 041.***.***-03

Reu:

STEPHANIE MOREIRA· OAB MG 155256

Reu:

WANESSA HENRIQUE SILVA· OAB MG 155022· CPF 079.***.***-10

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

OSMAR JOSE MARTINS

Advogados

Autor:

CARLOS MINORU MORISUE· OAB MG 188914

Autor:

HUGO CESAR CAMPANHOLA· OAB MG 107284· CPF 041.***.***-03

Autor:

STEPHANIE MOREIRA· OAB MG 155256

Autor:

WANESSA HENRIQUE SILVA· OAB MG 155022· CPF 079.***.***-10

Reu:

CARLOS MINORU MORISUE· OAB MG 188914

Reu:

HUGO CESAR CAMPANHOLA· OAB MG 107284· CPF 041.***.***-03

Reu:

STEPHANIE MOREIRA· OAB MG 155256

Reu:

WANESSA HENRIQUE SILVA· OAB MG 155022· CPF 079.***.***-10

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088

Outros

RUTH HELENA ABREU ALVIM· OAB MG 43

JOSE ADALBERTO ALMEIDA DA CUNHA· OAB PR 50054· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 IMPETRANTE: NELSON DA SILVA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, THIAGO MACEDO PICINATO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FLAVIA... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 IMPETRANTE: NELSON DA SILVA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, THIAGO MACEDO PICINATO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FLAVIA... (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 IMPETRANTE: NELSON DA SILVA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, THIAGO MACEDO PICINATO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FLAVIA... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DA SILVA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 IMPETRANTE: NELSON DA SILVA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, THIAGO MACEDO PICINATO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FLAVIA... (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSEIAS DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

TEREZINHA MORANTI SENA· OAB MS 7545· CPF 544.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEIAS DOS SANTOS LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA MORANTI SENA· OAB MS 7545· CPF 544.***.***-25

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (15/05/2026)

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