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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 37.576,80

Último movimento: Prazo em Curso (02/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DOMINGOS

Reu

ROSENI NOGUEIRA DOMINGUES

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO· OAB MS 12726· CPF 104.***.***-70

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Reu:

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO· OAB MS 12726· CPF 104.***.***-70

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito. (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DOMINGOS

REZENDE DA ROSA E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

ROSIANE DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO "EURíPEDES BARSANULFO" - CTEB

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO· OAB SP 152523· CPF 104.***.***-70

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Autor:

REZENDE DA ROSA E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 779

Autor:

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO· OAB MS 12726· CPF 104.***.***-70

Reu:

PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO· OAB SP 152523· CPF 104.***.***-70

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Reu:

REZENDE DA ROSA E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 779

Reu:

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO· OAB MS 12726· CPF 104.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DOMINGOS

REZENDE DA ROSA E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

ROSIANE DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO "EURíPEDES BARSANULFO" - CTEB

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO· OAB SP 152523· CPF 104.***.***-70

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Autor:

REZENDE DA ROSA E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 779

Autor:

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO· OAB MS 12726· CPF 104.***.***-70

Reu:

PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO· OAB SP 152523· CPF 104.***.***-70

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Reu:

REZENDE DA ROSA E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 779

Reu:

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO· OAB MS 12726· CPF 104.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para a parte exequente requerer objetivamente o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON DOMINGOS

Último movimento: Definitivo (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 11.624,54

Autor

ISABEL XAVIER DA FONSECACPF

Reu

NELSON FONSECACPF

Outros

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016· CPF 791.***.***-72

VALDIR RODRIGUES· OAB MG 78344· CPF 118.***.***-00

ALESSANDRO CESAR VIEIRA· OAB MG 122982

LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 105502· CPF 036.***.***-56

SONIA MARIA CAMPOS RIOS· OAB MG 62135· CPF 312.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DA FONSECA E SILVACPF

Reu

ISABEL XAVIER DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

VALDIR RODRIGUES· OAB MG 78344

Reu:

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016

Reu:

ALESSANDRO CESAR VIEIRA

Reu:

SONIA MARIA CAMPOS RIOS

Reu:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 105502

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: NELSON FONSECA JUNIOR Réu: Maria da Penha Leite Fonsêca e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 30 dias, apresente contrarrazões ao recurso apresentado. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de... (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NELSON FONSECA JUNIORCPF

Reu

JASSYCLEY DA PENHA FONSECA MACEDO

JANYCLEY DA PENHA FONSECA

JANYSSON CLESTON DA PENHA FONSECA

NELSON FONSECA

MARIA DA PENHA LEITE FONSECA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA· OAB RN 2941· CPF 154.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

JOANA FARIA SARAIVA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MASSAQUI KASHIURA· OAB SP 163406· CPF 206.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NELSON FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA· OAB SP 122801· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2022. (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FONSECA

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA· OAB SP 122801· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Definitivo (05/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FONSECACPF

OTACILIO CILON BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FONSECA

OTACILIO CILON BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Reu:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. DANIELE PROSPERO· OAB SP 285604

DR. RAFAEL AMÂNCIO DE LIMA· OAB SP 227708· CPF 299.***.***-41

BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS· OAB RJ 91063· CPF 019.***.***-86

DR. NÉLSON FONSECA· OAB RJ 5959· CPF 035.***.***-49

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700· CPF 035.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/05/2025 e encerramento 23/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (14/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO GUERRA

Autor:

NELSON FONSECA

Autor:

BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS

Autor:

LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA

Reu:

RAFAEL AMANCIO DE LIMA

Reu:

DANIELE PROSPERO

Reu:

LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA

Reu:

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA

Reu:

NELSON FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado despacho em 11.11.2025. (11/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL DA SILVA SOUZA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

CET ENGENHARIA LTDA.

COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA.

MEDRAL ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

DRA. DANIELE PROSPERO· OAB SP 285604

Autor:

DRA. LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA· OAB RJ 107923

Autor:

JOAO ALBERTO GUERRA· OAB RJ 93429· CPF 044.***.***-22

Autor:

BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS· OAB RJ 91063· CPF 019.***.***-86

Autor:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. DANIELE PROSPERO· OAB SP 285604

Reu:

DRA. LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA· OAB RJ 107923

Reu:

JOAO ALBERTO GUERRA· OAB RJ 93429· CPF 044.***.***-22

Reu:

BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS· OAB RJ 91063· CPF 019.***.***-86

Reu:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/11/2025)

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