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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO KELLER COELHO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CESAR KILSON CORTES· CPF 114.***.***-26

Autor:

BRENA SALMON LOBO NOVIS· CPF 104.***.***-29

Autor:

NELSON BASTOS SALMON· CPF 186.***.***-72

Reu:

RENAN MIGUEL SAAD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SERGIO JOSE DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 46.283,00

Autor

MOISES COELHO DA SILVACPF

KARINA BARCELOS COELHOCPF

Reu

MARTA DA SILVA OLIVEIRACPF

ADERICO COELHO DA SILVACPF

ADERICO COELHO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

Autor:

LUIS CESAR KILSON CORTES· OAB RJ 164951· CPF 114.***.***-26

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 48.090,06

Autor

MARCIO MAGNO ROCA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO· OAB RJ 115874· CPF 084.***.***-60

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCIO MAGNO ROCA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

Reu:

PANDIA DE CARVALHO GODINHO

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 105.117,36

Autor

ADSON JUNGER VANZELERCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

JACQUELINE TAQUES DE SOUZA KUHN MONTEIRO· OAB RJ 63266· CPF 992.***.***-15

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

LUCIANA GONCALVES NUNES MACEDO· OAB MG 83505· CPF 039.***.***-66

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Reu

ADSON JUNGER VANZELERCPF

Advogados

Autor:

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Inclusão em pauta (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 31.574,40

Autor

MANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES PINTO· OAB RJ 154846· CPF 029.***.***-35

Autor:

ALINE MENDES DOS SANTOS· OAB RJ 140839· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES PINTO

Reu:

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 11.607,60

Autor

FERNANDA DE CASTRO BRUNOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDA DE CASTRO BRUNO

Advogados

Autor:

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

Reu:

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERTO DA SILVA PONTESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GILBERTO DA SILVA PONTES

Advogados

Autor:

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 11.683,40

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GERALDO JOSE RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

Reu:

BRENA SALMON LOBO NOVIS· OAB RJ 173682· CPF 104.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA LIMA DA SILVA LUCAS

WIILIANS DE ANDRADE LUCAS

Reu

AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Outros

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SPE AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDCNPJ

Reu

ANA PAULA LIMA DA SILVA LUCASCPF

WILLIAMS DE ANDRADE LUCASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES· OAB RJ 251600· CPF 145.***.***-36

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON BASTOS SALMONCPF

Reu

ANTONIO ROSA LIMA NETOCPF

COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARESCNPJ

TIRADENTES SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

CELSO MANOEL DOS ANJOSCPF

ELSON COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON BASTOS SALMON· OAB RJ 92665· CPF 186.***.***-72

Autor:

LUIS CESAR KILSON CORTES· OAB RJ 164951· CPF 114.***.***-26

Autor:

BRENA SALMON LOBO NOVIS· OAB RJ 173682· CPF 104.***.***-29

Último movimento: Documento (22/01/2026)

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