NELSON SOARES SIMOES — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/1993

Distribuição

20/07/1993

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

LEIA FERREIRA PINTO SILVACPF

FLAVIA SANTANA MARTINS SCHMIDTCPF

CELINA SANTOSCPF

CELIA MARIA DE OLIVEIRACPF

JOSE FELIPE SPADACCIACPF

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO CREMASCO· OAB SP 59298· CPF 441.***.***-15

Autor:

JOAO ANTONIO FACCIOLI· OAB SP 92611· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/1998

Distribuição

23/01/1998

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

PAULO SERGIO LIMA CORREA

ODILON SILVEIRA CAMPOSCPF

CELIA MARIA DE OLIVEIRACPF

CELINA SANTOSCPF

FLAVIA SANTANA MARTINS SCHMIDTCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO FACCIOLI· OAB SP 92611· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001074385 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP (29/05/2001)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/1998

Distribuição

02/02/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE LEITE DA MOTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO CREMASCO· OAB SP 59298· CPF 441.***.***-15

Autor:

JOAO ANTONIO FACCIOLI· OAB SP 92611· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/1993

Distribuição

22/07/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE LEITE DA MOTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO CREMASCO· OAB SP 59298· CPF 441.***.***-15

Autor:

JOAO ANTONIO FACCIOLI· OAB SP 92611· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/1993

Distribuição

24/06/1993

Valor

R$ 245.433.222,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FABIO CANDIDO DE SOUZACPF

NESTOR JOSE DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIO CANDIDO DE SOUZA· CPF 433.***.***-53

Reu:

SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO· CPF 275.***.***-00

Reu:

DAMIAO MONTEIRO· CPF 075.***.***-87

Reu:

ERNANI SCHWEITZER· CPF 032.***.***-68

Reu:

HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Despacho (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0059573441993402510120251126155250 (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 245.433.222,62

Autor

PEDRO LUZIA DE SOUZACPF

NELSON SIMOES BARBOSACPF

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

FABIO CANDIDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA MARIA DE SOUZA RIO· OAB RJ 074104· CPF 828.***.***-91

Autor:

NELSON SIMOES BARBOSA· CPF 520.***.***-00

Autor:

JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA· CPF 038.***.***-72

Autor:

FABIO CANDIDO DE SOUZA· CPF 433.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (11/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (EMBARGANTE)

3. FABIO CANDIDO DE SOUZA (INTERESSADO)

4. NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

5. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (INTERESSADO)

6. MARCILIO GOMES DA SILVA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

FABIO CANDIDO DE SOUZA

MARCILIO GOMES DA SILVA

PEDRO LUZIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

BIANCA MAGALHÃES E SILVA· OAB RJ 169156· CPF 057.***.***-35

Autor:

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR· OAB RJ 70564

Reu:

KENIA MARIA DE SOUZA RIO· OAB RJ 74104· CPF 828.***.***-91

Reu:

ERNANI SCHWEITZER· OAB RJ 12890

Reu:

FABIO CANDIDO DE SOUZA· OAB RJ 48619

Reu:

BIANCA MAGALHÃES E SILVA· OAB RJ 169156· CPF 057.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0059573-44.1993.4.02.5101/RJ RÉU: FABIO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO CANDIDO DE SOUZA (OAB RJ048619) RÉU: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (OAB RJ070564) ADVOGADO(A): ERNANI SCHWEITZER (OAB RJ012890) RÉU: PEDRO LUZIA DE SOUZA ADVOGADO(A): KENIA MARIA DE SOUZA RIO (OAB RJ074104) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como par... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/1993

Distribuição

13/05/1993

Valor

R$ 522.037.883,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDACPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOSCPF

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE· OAB RJ 153018· CPF 105.***.***-96

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

SARA REGINA DE OLIVEIRA· OAB RJ 074964· CPF 089.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

IRINEU DE OLIVEIRA· OAB DF 005119· CPF 038.***.***-91

MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS· OAB RJ 118389· CPF 074.***.***-63

LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 217674· CPF 071.***.***-06

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 6.254.897,83

Autor

WALTER SIMOESCPF

ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDACPF

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

FELIPE EDUARDO BRETZCPF

WALTER SIMOES FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

NELSON SIMOES BARBOSACPF

ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDACPF

CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOSCPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO· OAB DF 036959· CPF 009.***.***-04

Autor:

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE· OAB RJ 153018· CPF 105.***.***-96

Autor:

GUILHERME CHAMBARELLI NENO· OAB RJ 202001· CPF 118.***.***-33

Autor:

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

Autor:

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· CPF 164.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 217674· CPF 071.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO SANTOS LIMA· CPF 285.***.***-20

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES· OAB RJ 126871· CPF 086.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS· OAB RJ 060062· CPF 023.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS· OAB RJ 118389· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/1993

Distribuição

26/03/1993

Valor

R$ 53.839.703,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

NELSON SIMOES BARBOSACPF

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

NESTOR JOSE DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 093011· CPF 069.***.***-71

Reu:

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· CPF 164.***.***-09

Reu:

RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO· OAB RJ 116664· CPF 035.***.***-38

Reu:

GILBERTO ANCHIETA· CPF 303.***.***-04

Outros

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCautelar Inominada

Ajuizamento

26/03/1993

Distribuição

26/03/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

WALTER SIMOES

Reu

GILBERTO ANCHIETA

MARCILIO GOMES DA SILVA

NESTOR JOSE DO NASCIMENTO

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

Reu:

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 93011· CPF 069.***.***-71

Reu:

GILBERTO ANCHIETA· OAB RJ 33194· CPF 303.***.***-04

Reu:

RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO· OAB RJ 116664· CPF 035.***.***-38

Reu:

GILBERTO ANCHIETA· OAB RJ 033194· CPF 303.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0006411-37.1993.4.02.5101/RJ REQUERIDO: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB RJ093011) REQUERIDO: REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO ADVOGADO(A): AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER (OAB RJ224868) REQUERIDO: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB RJ116664) REQUERIDO: GILBERTO ANCHIETA ADVOGADO(A): GILBERTO ANCHIETA (OAB RJ033194) DESPACHO/DECISÃO Evento 226, PET1: Req... (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

09/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

WALTER SIMOES

Reu

GILBERTO ANCHIETA

MARCILIO GOMES DA SILVA

NESTOR JOSE DO NASCIMENTO

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

Reu:

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 93011· CPF 069.***.***-71

Reu:

GILBERTO ANCHIETA· OAB RJ 33194· CPF 303.***.***-04

Reu:

RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO· OAB RJ 116664· CPF 035.***.***-38

Reu:

GILBERTO ANCHIETA· OAB RJ 033194· CPF 303.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0006411-37.1993.4.02.5101/RJ REQUERIDO: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB RJ093011) REQUERIDO: REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO ADVOGADO(A): AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER (OAB RJ224868) REQUERIDO: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB RJ116664) REQUERIDO: GILBERTO ANCHIETA ADVOGADO(A): GILBERTO ANCHIETA (OAB RJ033194) DESPACHO/DECISÃO Evento 226, PET1: Req... (24/03/2026)

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