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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO EIRELI EPPCNPJ

Reu

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICIPIOS DO LESTE DE MINASCNPJ

Outros

LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA· OAB MG 98079

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

IVANTONY PRATA RIBEIRO· OAB MG 196098· CPF 490.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO EIRELI EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICIPIOS DO LESTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

IVANTONY PRATA RIBEIRO· OAB MG 196098

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624

Reu:

LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

CONSORCIO CIDES-LESTE

Advogados

Autor:

LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA· OAB MG 98079

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Autor:

IVANTONY PRATA RIBEIRO· OAB MG 196098· CPF 490.***.***-49

Reu:

LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA· OAB MG 98079

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

IVANTONY PRATA RIBEIRO· OAB MG 196098· CPF 490.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

CONSORCIO CIDES-LESTE

Advogados

Autor:

LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA· OAB MG 98079

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Autor:

IVANTONY PRATA RIBEIRO· OAB MG 196098· CPF 490.***.***-49

Reu:

LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA· OAB MG 98079

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

IVANTONY PRATA RIBEIRO· OAB MG 196098· CPF 490.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5009817-20.2021.8.13.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO EIRELI - EPP Rua Geraldo Pereira de Sousa, 15... (27/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ADOLPHO DEZOTTICPF

Reu

KELLY DE FREITAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA MENEGHETTI BRASIL· CPF 130.***.***-93

Autor:

LEONARDO BARBOSA ROCHA· OAB GO 20876· CPF 808.***.***-04

Autor:

GABRIEL MONTIN MACHADO· OAB SP 525262· CPF 509.***.***-83

Reu:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Reu:

MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES· OAB TO 1686· CPF 238.***.***-15

Reu:

DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES· OAB TO 260· CPF 167.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 8.667,40

Autor

SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 64.293,73

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

RAIMUNDO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Reu:

OZAEL ALMEIDA SANTOS· OAB TO 7407· CPF 858.***.***-00

Reu:

REGINEZ BARBOSA BRITO· OAB GO 43274· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 27.818,87

Autor

DANIEL MARQUES DA COSTACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WYRAJANE TERRA DA SILVA· OAB TO 6501· CPF 664.***.***-68

Autor:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Autor:

CLARICE RODRIGUES BRAGA· OAB TO 11509· CPF 040.***.***-61

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 103.405,35

Autor

VENES MAR DE SOUZA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO BERNARDES ROGÉRIO.· OAB TO 11023· CPF 859.***.***-68

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Autor:

WALMES MARKOS DE SOUZA· CPF 451.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VENES MAR DE SOUZA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 103.405,35

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VENES MAR DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAIRO BERNARDES ROGÉRIO.· OAB TO 11023· CPF 859.***.***-68

Reu:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (23/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VENES MAR DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Autor:

JAIRO BERNARDES ROGÉRIO.· OAB TO 11023· CPF 859.***.***-68

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 008646· CPF 032.***.***-13

Autor:

JAIRO BERNARDES ROGÉRIO.· OAB TO 011023· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VENES MAR DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Autor:

JAIRO BERNARDES ROGÉRIO.· OAB TO 11023· CPF 859.***.***-68

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 008646· CPF 032.***.***-13

Autor:

JAIRO BERNARDES ROGÉRIO.· OAB TO 011023· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000070-09.2022.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: VENES MAR DE SOUZA LOPES ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646) ADVOGADO(A): JAIRO BERNARDES ROGÉRIO. (OAB TO011023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 27/05/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 22.823,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

WALMES MARKOS DE SOUZACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GUARAI - COOPAGCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001441-69.2012.8.27.2721/TO EXECUTADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE GUARAI - COOPAG DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de alegação de fraude a execução arguida pelo exequ (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.069,70

Autor

NAYANE TEREZINHA MARTINSCPF

Reu

M. L. PEREIRA MAISON NOIVACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COELHO WYKRET· OAB TO 9255· CPF 042.***.***-64

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Autor:

RODRIGO OKPIS· OAB TO 2145· CPF 999.***.***-87

Autor:

CLARICE RODRIGUES BRAGA· OAB TO 11509· CPF 040.***.***-61

Autor:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Reu:

FÁBIO BARCELOS MACHADO· OAB PA 13823· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0001863-85.2019.8.27.2721/TO REQUERENTE: NAYANE TEREZINHA MARTINS ADVOGADO(A): DANIELA COELHO WYKRET (OAB TO009255) ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646) ADVOGADO(A): RODRIGO OKPIS (OAB TO002145) ADVO (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.193,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GUARAI - COOPAGCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000215-63.2011.8.27.2721/TO (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

KELLY DE FREITAS CARDOSOCPF

VICTOR ADOLPHO DEZOTTICPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Reu:

MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES· OAB TO 1686· CPF 238.***.***-15

Reu:

GABRIEL MONTIN MACHADO· OAB SP 525262· CPF 509.***.***-83

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

KELLY DE FREITAS CARDOSOCPF

VICTOR ADOLPHO DEZOTTICPF

Advogados

Autor:

MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES· OAB TO 1686· CPF 238.***.***-15

Autor:

GABRIEL MONTIN MACHADO· OAB SP 525262· CPF 509.***.***-83

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Autor:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Reu:

MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES· OAB TO 1686· CPF 238.***.***-15

Reu:

GABRIEL MONTIN MACHADO· OAB SP 525262· CPF 509.***.***-83

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NELY FERREIRA SOARES· OAB TO 8646· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0004747-09.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 292) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AG... (07/07/2026)

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