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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 20.844,00

Autor

NELY MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO HONÓRIO SOARES CARUZO· OAB RJ 245110· CPF 149.***.***-98

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139985-32.2025.4.02.9666/TRF (NELY MORAES) (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 6.562,23

Autor

NELY MORAES DIASCPF

Reu

PREVIPORA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORACNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 6.562,23

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

NELY MORAES DIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARILDA ROSA DE MORAIS DOS SANTOSCPF

MIRTA MABEL ESCOBAR TORRACACPF

NELI APARECIDA MENEZESCPF

NELY CONCEICAO TORRESCPF

NELY MORAES DIASCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 18.771,37

Autor

NELY MORAES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELY MORAES DIAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, acerca das guias de alvarás expedidas, f. 253/254.. (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 15.177,81

Autor

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

NELY MORAES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

PREVIPORA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PREVIPORA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORACNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

NELY MORAES DIASCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

PREVIPORA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 17537· CPF 991.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 17537· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NELY MORAES DIASCPF

Reu

PREVIPORA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORACNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 17537· CPF 991.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NELY MORAES DIASCPF

Reu

PREVIPORA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORACNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 17537· CPF 991.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELY MORAES DIAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORã - PREVIPORã

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 17537· CPF 991.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 17537· CPF 991.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELY MORAES DIAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORã - PREVIPORã

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 17537· CPF 991.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 17537· CPF 991.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Rafael Fração de Oliveira (OAB 17537/MS) Processo 0803830-39.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nely Moraes Dias - Reqdo: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 25.777,16

Autor

NELY MORAES DIASCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Reu:

JUSLENY BATISTA DA SILVA· OAB MS 10014· CPF 910.***.***-53

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 398,50

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

NELY MORAES DIASCPF

Advogados

Autor:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

Autor:

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI

Autor:

JUSLENY BATISTA DA SILVA· OAB MS 10014· CPF 910.***.***-53

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2017)

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