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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 184.482,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SACNPJ

Reu

MANUEL JOAO CESARIO DE MELLO PAIVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS VELOSO OLIVEIRA· OAB DF 62250· CPF 037.***.***-79

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO· OAB GO 53929· CPF 043.***.***-13

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB DF 38709· CPF 156.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO· OAB RJ 162920· CPF 855.***.***-87

Reu:

LETICIA SEABRA MELO FERNANDES· OAB DF 18500· CPF 879.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO· OAB DF 15371· CPF 692.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 184.482,13

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MANUEL JOAO CESARIO DE MELLO PAIVA FERREIRACPF

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO· OAB GO 53929· CPF 043.***.***-13

Reu:

CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO· OAB DF 15371· CPF 692.***.***-44

Reu:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO· OAB RJ 162920· CPF 855.***.***-87

Reu:

LETICIA SEABRA MELO FERNANDES· OAB DF 18500· CPF 879.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 74.372,18

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HERMINDA CARVALHO DE JESUS SILVACPF

H. CARVALHO DE JESUS SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

LAYANE LIRA MOURA· OAB DF 41254· CPF 038.***.***-90

Autor:

MARCIO JOSE DE MAGALHAES ALMEIDA· CPF 318.***.***-44

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

KATIA MARQUES FERREIRA· OAB DF 30744· CPF 060.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE RAMOS DE MORAES REGO· OAB DF 2782· CPF 057.***.***-53

Reu:

ANNA LUIZA SALLES RAMOS· OAB DF 71011· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

STEFERSON HENRIQUE GONCALVES BERNARDINICPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506

GABRIELA ARANTES· OAB MG 177479· CPF 123.***.***-95

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

HIGOR PEDROSO NEVES· OAB MG 143927· CPF 096.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFERSON HENRIQUE GONCALVES BERNARDINICPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR PEDROSO NEVES· OAB MG 143927

Autor:

GABRIELA ARANTES· OAB MG 177479

Reu:

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506· CPF 282.***.***-05

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 65.376,17

Autor

DENIS JOSE DA SILVA FILHOCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERYK NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 116705· CPF 029.***.***-31

Autor:

BRUNO PEREIRA DE SOUSA· CPF 080.***.***-82

Autor:

FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES· OAB MG 113648· CPF 045.***.***-73

Reu:

ROBERTA LECIANI DIAS ARANTES· CPF 051.***.***-03

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS JOSE DA SILVA FILHOCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES

Autor:

BRUNO PEREIRA DE SOUSA

Autor:

HERYK NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DENIS JOSE DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

HERYK NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES

Reu:

BRUNO PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAELA CRISTINA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARGENTO DA COSTA· OAB RJ 150814· CPF 102.***.***-41

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Reu:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 6.097,96

Autor

ANA CLAUDIA MORAES DE SOUZACPF

Reu

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA· OAB RJ 140312· CPF 089.***.***-58

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Reu

ANA CLAUDIA MORAES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 8.501,11

Autor

ANDREA EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.CNPJ

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA· OAB RJ 140312· CPF 089.***.***-58

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA· OAB RJ 140312· CPF 089.***.***-58

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA· OAB RJ 140312· CPF 089.***.***-58

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 24.149,00

Autor

GUILHERME DA SILVA LOPESCPF

Reu

CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA TEODORA SILVA· OAB RJ 183856· CPF 085.***.***-80

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 29.012,14

Autor

ALEXSANDRE LEITE DE LIMACPF

Reu

CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.CNPJ

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FREITAS DE MESQUITA· OAB RJ 231129· CPF 033.***.***-07

Autor:

DANIEL GUEDES PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 231110· CPF 154.***.***-64

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 (19/08/2025)

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