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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

NEON EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS REIS DE OLIVEIRACPF

JOSE VARGAS REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Mov. [227] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

NEON EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS REIS DE OLIVEIRACPF

JOSE VARGAS REIS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remessa (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 53.925,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEON EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 232.534,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

NEON EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 21.901,23

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEON EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de termo (22/02/2022)

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