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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.260,00

Autor

PEDRO NERICPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Outros

CÁSSIO SANCHES BARBI· OAB SP 230928

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

PEDRO NERICPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

PEDRO NERICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER· OAB MS 18693· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 5.838.767,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 5.838.767,54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGE

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROBERTO DALMOLINCPF

CARLOS JOCHEMCPF

Advogados

Reu:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Reu:

DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO· OAB MT 20854· CPF 542.***.***-04

Reu:

MATHEUS MAZZO MARTINS· OAB MT 28269· CPF 015.***.***-39

Reu:

VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4150· CPF 783.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CARLOS JOCHEMCPF

MARCIA RITA ALBERTI JOCHEMCPF

Reu

HELIO KOBAYASHICPF

Advogados

Autor:

GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO· OAB RO 5339· CPF 632.***.***-68

Autor:

MAURO DE ALMEIDA BRANCO· OAB RO 12367· CPF 752.***.***-49

Reu:

HERICK REGLY DE OLIVEIRA· OAB RO 10788· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOCHEMCPF

MARCIA RITA ALBERTI JOCHEMCPF

Reu

HELIO KOBAYASHI

Advogados

Autor:

GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO· OAB RO 5339· CPF 632.***.***-68

Autor:

MAURO DE ALMEIDA BRANCO· OAB RO 12367· CPF 752.***.***-49

Autor:

HERICK REGLY DE OLIVEIRA· OAB RO 10788· CPF 024.***.***-02

Reu:

GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO· OAB RO 5339· CPF 632.***.***-68

Reu:

MAURO DE ALMEIDA BRANCO· OAB RO 12367· CPF 752.***.***-49

Reu:

HERICK REGLY DE OLIVEIRA· OAB RO 10788· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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