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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS

ADALBERTO MARQUES RODRIGUES

ADAO ADENIR MARINHO DA SILVA

ADEMIR FARIA DE SOUZA

ADEMIR LAIGNIER VALENTIM

+ 477 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936

Reu:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (13/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEIDE MEIRE DA SILVA ROSACPF

NILZA DE OLIVEIRA ROCHACPF

NEWTON BERNARDO DE JESUSCPF

NEUZA ELOI SALVADOR AZEVEDOCPF

NEURA MARIA HUEBRA DE OLIVEIRA PENACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

TATIANA MEIRA TENORIO D ALBUQUERQUE· CPF 035.***.***-79

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

MIRIAM CAMPOS DE SOUSA· CPF 038.***.***-36

Outros

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 77567· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2001

Distribuição

16/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEIDE MEIRE DA SILVA ROSACPF

Advogados

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Reu:

DANIELA MARIA PROCOPIO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEIDE MEIRE DA SILVA ROSACPF

NILZA DE OLIVEIRA ROCHACPF

NEWTON BERNARDO DE JESUSCPF

NEUZA ELOI SALVADOR AZEVEDOCPF

NEURA MARIA HUEBRA DE OLIVEIRA PENACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

TATIANA MEIRA TENORIO D ALBUQUERQUE

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 20.332,78

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MIGUEL NERIO CAVEROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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