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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 12.653,36

Autor

NESTOR MACHADOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO· OAB SC 024193· CPF 822.***.***-15

MARCELO ANDRE MARCHEZAN· OAB SC 035464· CPF 892.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 12.653,36

Autor

NESTOR MACHADOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - KPOUN0 (30/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTOCPF

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES MAIA· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Reu:

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA· OAB PB 8637· CPF 365.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZACPF

Reu

PAULO ANTONIO MAIA E SILVACPF

ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAOCPF

SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/01/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Reu

RITA DE CASSIA ANDRADE GUEDESCPF

ARLAND DE SOUZA LOPESCPF

IVETE LACERDA DE ALMEIDACPF

GRACE DE ARAUJO PIRES GADELHACPF

OTAVIO GOMES DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTACPF

Reu

RITA DE CASSIA ANDRADE GUEDES

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS DE SANT`ANA· OAB PB 16373· CPF 072.***.***-84

Autor:

JOSEFA MICHELINE GOMES ANDRADE· OAB PB 20508· CPF 804.***.***-20

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Autor:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Reu:

MARCELO MARTINS DE SANT`ANA· OAB PB 16373· CPF 072.***.***-84

Reu:

JOSEFA MICHELINE GOMES ANDRADE· OAB PB 20508· CPF 804.***.***-20

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Reu:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTACPF

Reu

RITA DE CASSIA ANDRADE GUEDES

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS DE SANT`ANA· OAB PB 16373· CPF 072.***.***-84

Autor:

JOSEFA MICHELINE GOMES ANDRADE· OAB PB 20508· CPF 804.***.***-20

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Autor:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Reu:

MARCELO MARTINS DE SANT`ANA· OAB PB 16373· CPF 072.***.***-84

Reu:

JOSEFA MICHELINE GOMES ANDRADE· OAB PB 20508· CPF 804.***.***-20

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Reu:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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