Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDECPF

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

FERNANDA FURTADO ALTINO MACHADO D' OLIVEIRA· OAB MG 108149

BENIGNA LUCIA DAYRELL DE ALVARENGA· OAB MG 22067

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE· OAB MG 54364· CPF 477.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C.O.P.

J.P.O.P.

J.V.O.P.

Reu

I.S.

R.R.

Advogados

Autor:

LUCIANA LIMA GRANDINETTI· OAB MG 118120· CPF 068.***.***-50

Autor:

CARLA DOS SANTOS PASSOS· OAB MG 170557· CPF 107.***.***-08

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Autor:

JOAO WESLEY COSTA· OAB MG 24879

Autor:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195· CPF 007.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LIMA GRANDINETTI· OAB MG 118120· CPF 068.***.***-50

Reu:

CARLA DOS SANTOS PASSOS· OAB MG 170557· CPF 107.***.***-08

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

JOAO WESLEY COSTA· OAB MG 24879

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195· CPF 007.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2024 AUTOR: J.V.O.P. e outros; RÉU: R.R. e outros JUNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA PAIVA E OUTROS opuseram embargos de declaração aduzindo a existência de obscuridade, contradição e omissão na decisão de fl. 1.280. Todavia, conforme se verifica dos autos as decisões anteriores que suspenderam a expedição de alvará em favor das partes, fl. 1272N e 1.274 foram objeto de recurso... (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2002

Distribuição

24/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Reu

CARLOS MURILO PINELLI RODRIGUESCPF

FABIOLA DIAS DE CASTRO

MURILO RODRIGUES

SERGIO MURILO PINELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA· OAB MG 48112· CPF 896.***.***-68

Autor:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE· OAB MG 46830· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA· OAB MG 48112· CPF 896.***.***-68

Reu:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE· OAB MG 46830· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Reu

CARLOS MURILO PINELLI RODRIGUESCPF

FABIOLA DIAS DE CASTRO

MURILO RODRIGUES

SERGIO MURILO PINELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA· OAB MG 48112· CPF 896.***.***-68

Autor:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE· OAB MG 46830· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA· OAB MG 48112· CPF 896.***.***-68

Reu:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE· OAB MG 46830· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8263945-58.2002.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS... (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

16/07/2003

Distribuição

16/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE DE MORAIS

Reu

ESPOLIO DE HUMBERTO EUSTAQUIO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS GERALDO NUNES· OAB MG 75904· CPF 112.***.***-72

Autor:

MICHELLE EMMANOELA RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 21597

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Autor:

CHARLENE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 25655

Autor:

NESTOR PEREIRA· OAB MG 92410

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GERALDO NUNES· OAB MG 75904· CPF 112.***.***-72

Reu:

MICHELLE EMMANOELA RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 21597

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Reu:

CHARLENE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 25655

Reu:

NESTOR PEREIRA· OAB MG 92410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2024 INVENTARIANTE: MARIA ALICE DE MORAIS; INVENTARIADO: ESPOLIO DE HUMBERTO EUSTAQUIO FERREIRA Formal de partilha expedido. Formal de partilha retificado e a disposição. Adv - MARCOS GERALDO NUNES, MARCELO NUNES JUNIOR, RAUCIENE VIEIRA GUIMARAES, OSVALDO NUNES NETO, NESTOR PEREIRA, LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR, CHARLENE APARECIDA DOS SANTOS, CAMILA LOP... (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.466,60

Autor

NESTOR PEREIRA NETOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 10.466,60

Autor

NESTOR PEREIRA NETOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR PEREIRA NETO

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Autor:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Reu:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Documento (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR PEREIRA NETO

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Autor:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Reu:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR PEREIRA NETO

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Autor:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Reu:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NESTOR PEREIRA NETO APELADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO MONOCRÁTICA 1 RELATÓRIO Tratam os autos, na origem, de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS" proposta por NESTOR PEREIRA NETO em desfavor de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CBPA, cuja tramitação se deu perante a 2ª Vara da Comarca de Camocim/CE.... (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.239,52

Autor

NESTOR PEREIRA NETOCPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Publicado Despacho em 14/07/2025. Documento: 164330537 (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR PEREIRA NETO

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Advogados

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Autor:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Reu:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Reu:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NESTOR PEREIRA NETO REQUERIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ATO ORDINATÓRIO Renove-se a INTIMAÇÃO da parte credora para, no prazo único de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO deste cumprimento de sentença. CAMOCIM/CE, 12 de junho de 2026. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª... (15/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal