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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDECPF

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

FERNANDA FURTADO ALTINO MACHADO D' OLIVEIRA· OAB MG 108149

BENIGNA LUCIA DAYRELL DE ALVARENGA· OAB MG 22067

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE· OAB MG 54364· CPF 477.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2002

Distribuição

24/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Reu

CARLOS MURILO PINELLI RODRIGUESCPF

FABIOLA DIAS DE CASTRO

MURILO RODRIGUES

SERGIO MURILO PINELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA· OAB MG 48112· CPF 896.***.***-68

Autor:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE· OAB MG 46830· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA· OAB MG 48112· CPF 896.***.***-68

Reu:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE· OAB MG 46830· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Reu

CARLOS MURILO PINELLI RODRIGUESCPF

FABIOLA DIAS DE CASTRO

MURILO RODRIGUES

SERGIO MURILO PINELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA· OAB MG 48112· CPF 896.***.***-68

Autor:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE· OAB MG 46830· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA· OAB MG 48112· CPF 896.***.***-68

Reu:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE· OAB MG 46830· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8263945-58.2002.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

16/07/2003

Distribuição

16/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE DE MORAIS

Reu

ESPOLIO DE HUMBERTO EUSTAQUIO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS GERALDO NUNES· OAB MG 75904· CPF 112.***.***-72

Autor:

MICHELLE EMMANOELA RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 21597

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Autor:

CHARLENE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 25655

Autor:

NESTOR PEREIRA· OAB MG 92410

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GERALDO NUNES· OAB MG 75904· CPF 112.***.***-72

Reu:

MICHELLE EMMANOELA RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 21597

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Reu:

CHARLENE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 25655

Reu:

NESTOR PEREIRA· OAB MG 92410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2024 INVENTARIANTE: MARIA ALICE DE MORAIS; INVENTARIADO: ESPOLIO DE HUMBERTO EUSTAQUIO FERREIRA Formal de partilha expedido. Formal de partilha retificado e a disposição. Adv - MARCOS GERALDO NUNES, MARCELO NUNES JUNIOR, RAUCIENE VIEIRA GUIMARAES, OSVALDO NUNES NETO, NESTOR PEREIRA, LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR, CHARLENE APARECIDA DOS SANTOS, CAMILA LOP... (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 279.234,95

Autor

ATACADISTA NETUNO LTDACNPJ

Reu

NESTOR CALHAU ANDRADECPF

MARICELIA CALHAU SILVACPF

Outros

IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA· OAB BA 10807· CPF 346.***.***-49

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA· OAB MG 90418

Último movimento: Decorrido prazo de ATACADISTA NETUNO LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 26.703,27

Autor

JOSE NIVALDO LEITECPF

Reu

NESTOR CALHAU ANDRADECPF

NESTOR CALHAU

Advogados

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Reu:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Reu:

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS· OAB BA 33062· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA

Reu

NESTOR CALHAU ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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