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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SOARES FILHOCPF

Outros

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1191008/2025 - EDcl (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES FILHOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES FILHO

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

NAGELA DE SOUSA BESERRA BARROSO· CPF 010.***.***-29

Autor:

FELIPE SORIO SILVA· CPF 003.***.***-25

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 376.471,09

Autor

LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CAMERON CONSTRUTORA LTDA - FALIDOCNPJ

CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAOCNPJ

ILUMINATO INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Reu:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 209508· CPF 256.***.***-77

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· CPF 000.***.***-18

Reu:

LUÍS PAULO SERPA· OAB SP 118942· CPF 111.***.***-83

Outros

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 037247

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA MERCADANTE· OAB CE 015484

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195107435 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAOCNPJ

Reu

LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA MERCADANTE· CPF 827.***.***-68

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Reu:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 376.471,09

Autor

LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Reu:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA MERCADANTE· CPF 827.***.***-68

Reu:

MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Remessa (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 174.409,14

Autor

MARIA NILSA NOGUEIRA PEREIRACPF

Reu

IDIBRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMA MAIA RODRIGUES· OAB CE 027150· CPF 620.***.***-91

Reu:

FERNANDO MEDEIROS COSTA· CPF 017.***.***-44

Outros

GUILHERME OTÁVIO DE CASTRO LUCIANO· OAB CE 045550

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 018505

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 018107

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 201992538 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDIBRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA NILSA NOGUEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· CPF 624.***.***-91

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· CPF 000.***.***-18

Autor:

GUILHERME OTAVIO DE CASTRO LUCIANO· CPF 068.***.***-13

Reu:

MARINA LIMA MAIA RODRIGUES· OAB CE 027150· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 174.409,14

Autor

MARIA NILSA NOGUEIRA PEREIRACPF

Reu

IDIBRA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARINA LIMA MAIA RODRIGUES· OAB CE 027150· CPF 620.***.***-91

Reu:

YASMIN DE CASTRO OLIVEIRA· CPF 059.***.***-38

Reu:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 038528· CPF 056.***.***-25

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· CPF 000.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· CPF 624.***.***-91

Reu:

FERNANDO MEDEIROS COSTA· CPF 017.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA LIMA MAIA RODRIGUESCPF

Reu

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

FERNANDO MEDEIROS COSTA

NESTOR SOUSA FACUNDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Autor:

MARINA LIMA MAIA RODRIGUES· OAB CE 27150· CPF 620.***.***-91

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Autor:

FERNANDO MEDEIROS COSTA· OAB CE 23077· CPF 017.***.***-44

Autor:

GUILHERME OTÁVIO DE CASTRO LUCIANO· OAB CE 045550

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

MARINA LIMA MAIA RODRIGUES· OAB CE 27150· CPF 620.***.***-91

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Reu:

FERNANDO MEDEIROS COSTA· OAB CE 23077· CPF 017.***.***-44

Reu:

GUILHERME OTÁVIO DE CASTRO LUCIANO· OAB CE 045550

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA NILSA NOGUEIRA PEREIRA REU: IDIBRA PARTICIPACOES LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0189390-22.2015.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Vistos. Considerando a determinação de realizaç... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 197.010,08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 197.010,08

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM S A

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

LUIZ GUILHERME ROSSI· CPF 374.***.***-82

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Autor:

LUISA OPICE· CPF 229.***.***-35

Reu:

LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA· OAB CE 16959· CPF 429.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 12.755,55

Autor

CONDOMINIO VILLAGE VAN CARTIERCNPJ

Reu

DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Reu:

KELSEN DIEGO LOTIF LIRA· OAB CE 26099· CPF 024.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 12.755,55

Autor

DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAGE VAN CARTIERCNPJ

Advogados

Autor:

KELSEN DIEGO LOTIF LIRA· OAB CE 26099· CPF 024.***.***-47

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Reu:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NESTOR SOUSA FACUNDOCPF

Reu

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167147312 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE DEUS SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 52.152,77

Autor

IDIBRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO GREEN LIFECNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191986918 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

NESTOR SOUSA FACUNDOCPF

Reu

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOESCPF

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0115472-43.2019.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3000912-35.2026.8.06.6001] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: IDIBRA PARTICIPACOES LTDAPOLO PASSIVO: CONDOMINIO GREEN LIFE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cls. R. hoje. Discute-se nestes autos problema alusivo ao valor da execução de sentença que neles está sendo processada. Sustenta a parte... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 17.409,14

Autor

IDIBRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA NILSA NOGUEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

MARINA LIMA MAIA RODRIGUES· OAB CE 27150· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 18/03/2026. Documento: 196075063 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 843.166,66

Autor

IDIBRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.CPF

Advogados

Autor:

NESTOR SOUSA FACUNDO· OAB CE 18505· CPF 000.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB RJ 126991· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 194916050 (24/03/2026)

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