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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 213.286,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 213.286,49

Autor

ALPHA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO MAURICIO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANGELO SOTAO MONTEIRO· OAB AP 480· CPF 305.***.***-15

Reu:

ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO· OAB AP 770· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 12.147,53

Autor

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Outros

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB RR 833624523

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (14/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 12.147,53

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (20/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 155.164,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0817208-83.2021.8.23.0010 Ag 1. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º (OAB 833624523/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (26/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 155.164,64

Autor

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS· OAB RR 2133· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 155.164,64

Autor

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 155.164,64

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/04/2026)

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