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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 37.063,14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 37.063,14

Autor

BEAUTY COSMETICOS LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BEAUTY COSMETICOS LTDA EPP

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA YAMA LTDACPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA YAMA LTDA

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES· OAB PA 101103· CPF 075.***.***-75

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707287-78.2022.8.07.0018. RECORRENTES: BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMÉTICOS LTDA, EI BELEZA SERVIÇOS LTDA, HIDRATEI COSMÉTICOS LTDA, YASMIN BEAUTY COSMÉTICOS LTDA. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário... (24/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDACNPJ

EI BELEZA SERVICOS EIRELICNPJ

HIDRATEI COSMETICOS LTDACNPJ

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDACNPJ

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

EI BELEZA SERVICOS EIRELICNPJ

HIDRATEI COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

EI BELEZA SERVICOS LTDA

HIDRATEI COSMETICOS LTDA

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA

Reu

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

EI BELEZA SERVICOS LTDA

HIDRATEI COSMETICOS LTDA

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA

Reu

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL (período de 3/3 a 11/3) De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 3 de Março de 2026 (terça-feira), a partir das 13h30, terá início a 5ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 3/3 a 11/3), na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/D... (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDACNPJ

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDACNPJ

HIDRATEI COSMETICOS LTDACNPJ

EI BELEZA SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA; EI BELEZA SERVICOS EIRELI; HIDRATEI COSMETICOS LTDA; YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo... (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDACNPJ

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDACNPJ

HIDRATEI COSMETICOS LTDACNPJ

EI BELEZA SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 143.881,32

Autor

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDACNPJ

HIDRATEI COSMETICOS LTDACNPJ

EI BELEZA SERVICOS EIRELICNPJ

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50675971720228240023/TJSC (14/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 143.881,32

Autor

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

EI BELEZA SERVICOS EIRELICNPJ

HIDRATEI COSMETICOS LTDACNPJ

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· CPF 089.***.***-79

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· CPF 077.***.***-19

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· CPF 089.***.***-79

Reu:

GUILHERME SIMOES MARINHO· CPF 077.***.***-19

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 (18/05/2026)

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